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Algumas empresas oferecem ao mercado a possibilidade de o comerciante receber o pagamento das compras pelo celular. Com custos para os lojistas mais  baixos que as taxas dos cartões de crédito, e ante os quase 160 milhões de aparelhos habilitados no País, em breve esse novo meio de pagamento estará totalmente incorporado às relações de consumo.

Conhecer  as regras de como funciona o novo sistema é dever de fornecedores e consumidores. Para quem já aceita o celular ou pensa em incluí-lo como meio de pagamento, é importante saber que não há obrigação de oferecê-lo aos clientes.  Segundo o Código

de Defesa do Consumidor (CDC), o comerciante não pode "recusar a venda de bens ou a prestação de serviços a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento", ou seja, em moeda. Se o lojista receber só dinheiro, a pessoa não tem o direito de reclamar.

"O celular como forma de pagamento bate às nossas portas", diz Maria Inês Dolci, diretora da Associação Pro Teste. Por ser um sistema novo, ocorrerão muitos reparos e aperfeiçoamentos.  "Quem já  aderiu ao sistema ou pensa em oferecê-lo, deve olhar com cuidado a questão da segurança, informar-se sobre as formas de comprovação do pagamento e sobre o armazenamento das informações, para dispor de provas no caso de a pessoa questionar a cobrança." O consumidor deve começar a usar o sistema com valores baixos.

O uso do celular para pagar contas no sistema criado pela Novo e-pay, em operação há quatro meses, é idêntico ao do cartão de crédito. O consumidor passa por avaliação financeira e de crédito e, se aprovado, tem garantido um limite mensal. O pagamento para a Novo e-pay é por meio de fatura.

Para o vendedor de produtos ou serviços, diz Erivelto Rodrigues, presidente da empresa, só há vantagens, a começar pela garantia de recebimento, no quinto dia do mês seguinte, tendo ou não o consumidor quitado a fatura. "Não cobramos taxa administrativa nem de equipamento. O custo é de 1,98% sobre cada transação", assinala. Para ter o sistema, o interessado precisa ter internet ou um celular sem voz. O aplicativo é fornecido pela Novo e-pay sem custo. Se o interessado tiver computador, o aplicativo também é oferecido  gratuitamente.

Credenciamento
A Novo e-pay credenciou 1 mil estabelecimentos e 2,5 mil celulares nas cidades de Barueri, Itapevi e Jandira. O projeto-piloto foi colocado em prática em Aldeia da Serra. Até o fim do ano, espera ter 2,5 mil estabelecimentos credenciados e 15 mil pessoas físicas, uma vez que passará a atuar no Rio de Janeiro e no interior de São Paulo. "O sistema pode ser estendido a classes sociais não atendidas pelos cartões de crédito. Ou seja, poderá haver grande uso para micropagamentos", explica Rodrigues.

A solução oferecida pela MCash é para produtos pré-pagos, como vale-presente, pelo celular. O consumidor compra o vale nas lojas credenciadas, pagando-o da forma tradicional. O presenteado recebe o vale por uma mensagem de celular e usa o crédito para quitar o presente escolhido.

Há também o cartão fidelidade. A empresa credenciada cadastra o celular do cliente e manda a mensagem de desconto. Se o consumidor efetuar a compra, ganha 10% de desconto,  resgatados quando fizer nova compra. "Estamos no primeiro mês de operação com esse sistema e esperamos realizar 30 mil operações", explica o diretor, Gastão Mattos.

Em plena expansão
As operadoras desenvolveram aplicativos para usar o celular como forma de pagamento. A primeira a criar o mobile-payment foi a Oi. A empresa opera o Oi Paggo em cerca de 20 municípios e tem aproximadamente 200 mil clientes cadastrados. Para os lojistas, as vantagens do sistema são a redução de custos e a conveniência. Na utilização do serviço, eles pagam uma taxa de administração menor que a cobrada pelo  mercado. Como o sistema é baseado em tecnologia celular, não paga aluguel de terminal tradicional (POS). Basta  ter um celular desbloqueado com o chip Oi Paggo Lojista. Além disso, clientes e lojistas não pagam pelos SMS das transações. Segundo a Oi, 72 mil estabelecimentos foram credenciados.

O mais recente lançamento é o da Vivo e Itaucard. O projeto-piloto de uso do celular como meio de pagamento está sendo testado em 60 estabelecimentos comerciais de São Paulo e Rio de Janeiro. Além disso, foi criado um cartão de crédito para recompensar os clientes com produtos e serviços de telefonia celular. O celular já é  aceito para pagar contas até pelos barraqueiros das praias da zona sul do Rio de Janeiro.  O sistema foi desenvolvido pelo Sebrae-RJ.