Alterações divulgadas possuem caráter de comunicação técnica antecipada e serão formalmente consolidadas
Área do Cliente
Notícia
09/07/2009 09:05:00
Seguro-desemprego e abono salarial contarão com R$ 30,7 bilhões este ano
Os programas de seguro-desemprego e abono salarial contarão com um orçamento de R$ 30,7 bilhões em 2010, uma ampliação de 28,9% frente ao que foi destinado ao exercício passado, de 2009, segundo informou o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).
Fonte: InfoMoneyTags: seguro desemprego
Flávia Furlan Nunes
Os programas de seguro-desemprego e abono salarial contarão com um orçamento de R$ 30,7 bilhões em 2010, uma ampliação de 28,9% frente ao que foi destinado ao exercício passado, de 2009, segundo informou o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).
Deste total, R$ 21,8 bilhões serão destinados ao pagamento do seguro-desemprego, enquanto o restante (R$ 8,8 bilhões) irá para o programa de abono salarial. A expectativa é de que 17,5 milhões de trabalhadores sejam beneficiados com as parcelas do seguro-desemprego e outros 8 milhões tenham direito ao saque do abono salarial.
Os recursos para os programas vêm do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que contará com R$ 43 bilhões em 2010, volume 14,4% maior do que o de 2009 (R$ 37,6 bilhões).
Destino dos recursos
Além dos programas de seguro-desemprego e abono salarial, outros direcionados ao trabalhador também contarão com recursos do FAT, em um montante que soma R$ 1 bilhão.
Para Qualificação Social e Profissional em Base Setorial, serão destinados R$ 688 milhões, enquanto para o programa Qualificação Profissional em Base Territorial serão direcionados mais R$ 242 milhões. Para 2009, o Conselho havia aprovado R$ 950 milhões para esses programas, mas o orçamento do governo reduziu o valor para R$ 333 milhões.
Ao BNDES ( Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), serão destinados R$ 10,1 bilhões para programas de desenvolvimento econômico, o que representa 40% da receita financeira do FAT (arrecadação do PIS/Pasep), o que deve ser direcionado ao BNDES conforme determina a Constituição Federal.
Além disso, 20% da receita do FAT é direcionada para a Desvinculação das Receitas da União, uma previsão de R$ 6,3 bilhões.
Deste total, R$ 21,8 bilhões serão destinados ao pagamento do seguro-desemprego, enquanto o restante (R$ 8,8 bilhões) irá para o programa de abono salarial. A expectativa é de que 17,5 milhões de trabalhadores sejam beneficiados com as parcelas do seguro-desemprego e outros 8 milhões tenham direito ao saque do abono salarial.
Os recursos para os programas vêm do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que contará com R$ 43 bilhões em 2010, volume 14,4% maior do que o de 2009 (R$ 37,6 bilhões).
Destino dos recursos
Além dos programas de seguro-desemprego e abono salarial, outros direcionados ao trabalhador também contarão com recursos do FAT, em um montante que soma R$ 1 bilhão.
Para Qualificação Social e Profissional em Base Setorial, serão destinados R$ 688 milhões, enquanto para o programa Qualificação Profissional em Base Territorial serão direcionados mais R$ 242 milhões. Para 2009, o Conselho havia aprovado R$ 950 milhões para esses programas, mas o orçamento do governo reduziu o valor para R$ 333 milhões.
Ao BNDES ( Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), serão destinados R$ 10,1 bilhões para programas de desenvolvimento econômico, o que representa 40% da receita financeira do FAT (arrecadação do PIS/Pasep), o que deve ser direcionado ao BNDES conforme determina a Constituição Federal.
Além disso, 20% da receita do FAT é direcionada para a Desvinculação das Receitas da União, uma previsão de R$ 6,3 bilhões.
Notícias Técnicas
A Receita Federal alterou o cronograma de atualização da e-Financeira para adequação ao CNPJ alfanumérico, conforme o ADE Cofis nº 14/2026
Você sabe dizer se o empregado que sofrer acidente do trabalho e que já estiver aposentado também tem direito à manutenção do seu contrato com a empresa por 12 meses?
As mudanças do Simples Nacional em 2026 incluem novas multas e concentram em setembro decisões importantes sobre a opção para 2027 e o regime de IBS/CBS
O STJ considerou ilegal o bloqueio da inscrição estadual e a suspensão de notas fiscais como forma de cobrança coercitiva
Variações cambiais de serviços prestados ao exterior não obrigam a empresa ao Lucro Real, segundo a Receita Federal
A Receita Federal consolidou entendimento favorável ao contribuinte sobre a tributação, no Simples Nacional, de operações de importação por conta e ordem de terceiros, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 148/2026
A Receita Federal definiu que há IRRF sobre aluguéis pagos em atraso, mesmo quando o recebimento ocorre por sentença judicial ou acordo homologado, conforme a Solução de Consulta COSIT nº 147/2026
Obrigações têm períodos de referência diferentes e exigem atenção de contadores na apuração e transmissão das informações
Receita avalia ampliar prazo para desistência da opção por IBS e CBS fora do Simples caso alíquota não seja conhecida a tempo; mudanças ainda dependem de atos oficiais
Notícias Empresariais
Planos de contingência podem parecer desperdício quando tudo funciona. O problema é descobrir que eles eram necessários justamente no momento em que já não existe tempo para prepará-los
A gestão de pessoas deixou de ser apenas operacional. Uma abordagem integrada e estratégica tornou-se essencial para a saúde e sustentabilidade das organizações
Muitas empresas têm líderes competentes, mas ainda sem atuação verdadeiramente estratégica. O desafio é transformar talento e comprometimento em liderança estratégica
Profissionais valiosos são ativos, mas a concentração de conhecimento gera riscos
Implementar uma mudança pode ser relativamente simples; o verdadeiro desafio está em fazer com que novos padrões continuem funcionando quando a pressão inicial desaparece
Formar uma liderança capaz de desenvolver e reter talentos é uma vantagem competitiva
Precificação, custos, impostos, processos e falta de controle podem reduzir o lucro mesmo quando o faturamento continua crescendo
Dispensa do plano de gerenciamento não livra empresas de responsabilidades sobre resíduos; desconhecer as regras pode aumentar riscos legais e custos
Responder mensagens, participar de reuniões e resolver pequenas pendências mantém qualquer profissional ocupado. O problema aparece quando sobra cada vez menos tempo para aquilo que realmente deveria avançar
Equilíbrio entre trabalho e vida pessoal, saúde, desenvolvimento e proteção familiar ganham peso nas decisões dos jovens e pressionam o RH a construir pacotes que façam sentido dentro e fora da empresa
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade