Alterações divulgadas possuem caráter de comunicação técnica antecipada e serão formalmente consolidadas
Área do Cliente
Notícia
Pacote para casa própria beneficia a classe média
O pacote da habitação, que estava em discussão ontem à noite no Palácio do Planalto, contém dois agrados à classe média.
Lu Aiko Otta, TÂNIA MONTEIRO, LEONARDO GOY E FABIO GRANER
O pacote da habitação, que estava em discussão ontem à noite no Palácio do Planalto, contém dois agrados à classe média. O primeiro é que os mutuários poderão usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para adquirir imóveis de até R$ 500 mil - hoje, o limite é R$ 350 mil. O segundo é que a parcela financiada vai aumentar de 80% para 90% do valor do imóvel. Ou seja, o valor da entrada vai ficar menor.
A proposta vale para os imóveis financiados com recursos da caderneta de poupança, enquadrados no Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), aplicado aos imóveis mais caros. Não há limite para financiamentos no SBPE.
Para a chamada nova classe média, a notícia é ainda melhor: o empréstimo vai cobrir 100% do valor da casa própria - ou seja, ela vai poder passar do aluguel para a prestação. Essa regra vale para os imóveis financiados com recursos do FGTS.
Enquadram-se nessa categoria as moradias avaliadas em até R$ 130 mil (se estiverem nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio ou Distrito Federal), R$ 100 mil (nos municípios de até 500 mil habitantes) ou R$ 80 mil (nas demais regiões). Podem comprar imóveis com o FGTS as famílias com renda de até R$ 3,9 mil mensais (ou R$ 4,9 mil se morarem em São Paulo, Rio ou Distrito Federal). Hoje, há linhas do FGTS que financiam 100% do imóvel. No entanto, o prazo de pagamento é de 20 anos. Nos contratos de 30 anos, a parcela financiada é 80%. É essa parcela que os técnicos querem elevar para 100%.
As propostas foram levadas ontem à noite ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Elas poderão ser alteradas, mas os técnicos avaliam que é uma possibilidade remota, pois não havia polêmica sobre os limites.
Já em outros pontos do pacote havia dúvidas. Por exemplo: quantos meses o mutuário poderá ficar sem pagar a prestação e sem perder o financiamento, graças ao Fundo Garantidor - outra novidade do pacote. Este fundo, que será criado para reduzir o temor de bancos em emprestar às famílias de menor renda, cobrirá prestações não pagas por desemprego.
Essas parcelas serão transferidas para o fim do contrato. A proposta mais generosa é que o fundo garanta até 36 parcelas não quitadas para mutuários com renda de até dois salários mínimos. O prazo cairia para 12 meses para famílias com renda de quatro e seis mínimos e para seis meses para quem tiver renda entre seis e dez mínimos. Mas há quem ache esses prazos muito longos.
O estímulo à construção civil é um dos trunfos do governo para evitar mais desemprego e manter o setor no ritmo aquecido do ano passado. Hoje, a Caixa Econômica Federal anuncia que, em 2008, houve aumento de 86,3% em financiamentos habitacionais. A linha do FGTS emprestou R$ 11,2 bilhões e o SBPE, R$ 10,7 bilhões.
Ontem, Lula comentou que havia mandado refazer o pacote porque não tinha gostado de alguns pontos, como o valor das prestações. A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse que, para barateá-las, o governo vai dar subsídios a famílias com renda entre dois e dez salários mínimos.
Ainda segundo a ministra, o pacote também terá como objetivo reduzir o tempo e construção das moradias, de 33 meses para 11 meses. Lula contou que o pacote começou com um plano de construção de 200 mil casas, depois passou para 500 mil. "Mas eu quero 1 milhão de casas até 2010", disse Lula. "Isso vai dinamizar a economia."
NÚMEROS
90 % é o total a ser financiado do valor do imóvel. Antes essa parcela representava 80% do imóvel. Ou seja, o valor da entrada vai ficar menor
100 % do valor do imóvel será financiado para a chamada nova classe média.
R$ 3,9 mil por mês é o valor da renda mensal familiar que permite a compra de imóveis com recursos do FGTS
Notícias Técnicas
A Receita Federal alterou o cronograma de atualização da e-Financeira para adequação ao CNPJ alfanumérico, conforme o ADE Cofis nº 14/2026
Você sabe dizer se o empregado que sofrer acidente do trabalho e que já estiver aposentado também tem direito à manutenção do seu contrato com a empresa por 12 meses?
As mudanças do Simples Nacional em 2026 incluem novas multas e concentram em setembro decisões importantes sobre a opção para 2027 e o regime de IBS/CBS
O STJ considerou ilegal o bloqueio da inscrição estadual e a suspensão de notas fiscais como forma de cobrança coercitiva
Variações cambiais de serviços prestados ao exterior não obrigam a empresa ao Lucro Real, segundo a Receita Federal
A Receita Federal consolidou entendimento favorável ao contribuinte sobre a tributação, no Simples Nacional, de operações de importação por conta e ordem de terceiros, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 148/2026
A Receita Federal definiu que há IRRF sobre aluguéis pagos em atraso, mesmo quando o recebimento ocorre por sentença judicial ou acordo homologado, conforme a Solução de Consulta COSIT nº 147/2026
Obrigações têm períodos de referência diferentes e exigem atenção de contadores na apuração e transmissão das informações
Receita avalia ampliar prazo para desistência da opção por IBS e CBS fora do Simples caso alíquota não seja conhecida a tempo; mudanças ainda dependem de atos oficiais
Notícias Empresariais
Planos de contingência podem parecer desperdício quando tudo funciona. O problema é descobrir que eles eram necessários justamente no momento em que já não existe tempo para prepará-los
A gestão de pessoas deixou de ser apenas operacional. Uma abordagem integrada e estratégica tornou-se essencial para a saúde e sustentabilidade das organizações
Muitas empresas têm líderes competentes, mas ainda sem atuação verdadeiramente estratégica. O desafio é transformar talento e comprometimento em liderança estratégica
Profissionais valiosos são ativos, mas a concentração de conhecimento gera riscos
Implementar uma mudança pode ser relativamente simples; o verdadeiro desafio está em fazer com que novos padrões continuem funcionando quando a pressão inicial desaparece
Formar uma liderança capaz de desenvolver e reter talentos é uma vantagem competitiva
Precificação, custos, impostos, processos e falta de controle podem reduzir o lucro mesmo quando o faturamento continua crescendo
Dispensa do plano de gerenciamento não livra empresas de responsabilidades sobre resíduos; desconhecer as regras pode aumentar riscos legais e custos
Responder mensagens, participar de reuniões e resolver pequenas pendências mantém qualquer profissional ocupado. O problema aparece quando sobra cada vez menos tempo para aquilo que realmente deveria avançar
Equilíbrio entre trabalho e vida pessoal, saúde, desenvolvimento e proteção familiar ganham peso nas decisões dos jovens e pressionam o RH a construir pacotes que façam sentido dentro e fora da empresa
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade