Alterações divulgadas possuem caráter de comunicação técnica antecipada e serão formalmente consolidadas
Área do Cliente
Notícia
10/02/2009 09:49:00
Desconto para o bom pagador de baixa renda
Famílias que mantiverem prestação da casa própria em dia poderão ganhar bônus e não precisarão quitar últimas parcelas do imóvel
Fonte: Correio Braziliense
Edna Simão
O governo federal pretende incluir no pacote de estímulo à habitação, que vem sendo estudado pela equipe econômica, um programa de bônus para as famílias com renda de até cinco salários mínimos (R$ 2.325) que pagarem em dia todas as parcelas do financiamento imobiliário. A ideia é que o bom pagador possa abater com bônus de até 16 parcelas do empréstimo, o que incentivaria a aquisição de imóvel em um cenário de crise econômica mundial.
Segundo um técnico do governo, o número de parcelas que poderão ser pagas com a premiação ainda não está fechado. Um dos modelos analisados é o seguinte: se não houver inadimplência pelo período de 24 meses, o mutuário ganha um bônus de dois meses para abater do contrato, que dura em média 20 anos. Os bancos não teriam nenhum prejuízo, pois o benefício seria coberto pelo fundo de aval que será criado pelo governo e que contará com R$ 500 milhões do Tesouro Nacional.
Em conjunto com essa medida, o governo quer também abrir a possibilidade de o mutuário que perder o emprego ou tiver alguma forte queda da receita, ficar até 36 meses sem pagar o financiamento. Os R$ 500 milhões do fundo garantidor também seriam utilizados para quitação da prestação ao banco e o mutuário pagaria esse débito apenas no fim do contrato. No entender dos técnicos, a suspensão do pagamento das parcelas poderá ser feita 36 vezes durante todo o contrato. Mas o benefício não poderá ser usado de uma só vez. Deve sair uma regra estabelecendo que, por exemplo, a cada dois anos, o mutuário poderá ficar sem pagar quatro prestações do financiamento.
Essa medida atende, principalmente, as famílias com renda de até R$ 2 mil, que têm mais dificuldade de conseguir empréstimos nos bancos e ser contempladas com financiamentos feitos com recursos do FGTS. Atualmente, 90 mil famílias com renda de até R$ 2 mil são beneficiadas com empréstimos imobiliários feitos com recursos do FGTS. Segundo técnico do governo, com a ação do governo, esse número pode saltar para 250 mil famílias.
Combate
Com o agravamento da crise mundial, a equipe econômica está elaborando medidas para evitar a paralisação do setor de habitação. A previsão inicial era que o pacote fosse anunciado em janeiro, porém, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva achou as sugestões insuficientes para baratear o custo financeiro da aquisição de um imóvel, principalmente, para a baixa renda.
Os bancos estão reticentes em emprestar para os mais pobres, justamente onde se concentra a maior parte do déficit habitacional do país, que é de 7,9 milhões de moradias, pois consideram a operação de risco elevado. A criação do fundo de aval visa sanar esse problema. O governo pretende atingir a meta de construir 500 mil moradias este ano. Também está em estudo medidas para atender a população de renda elevada. Uma das mais aguardadas é a elevação do limite do Sistema Financeiro da Habitação dos atuais R$ 350 mil para algo em torno de R$ 500 mil a R$ 600 mil.
| Habitação 7,9 milhões é o déficit de moradias no país, considerando toda população 160 mil famílias poderão recorrer a financiamentos para adquirir imóvel |
Proteção perniciosa
O diretor-geral da Organização Mundial de Comércio (OMC), Pascal Lamy, fez uma advertência contra o protecionismo em seu primeiro informe sobre a crise mundial, que começou a ser debatido ontem pelos 153 Estados membros da entidade em Genebra. O documento adverte sobre “as dificuldades que surgiriam” se os países “recorrerem em grau significativo” a “medidas que restringiriam ou distorceriam o comércio para tentar proteger as empresas, o emprego e as receitas agrícolas dos efeitos da desaceleração do crescimento mundial”. O texto alerta que “o protecionismo também poderia induzir outros a adotar medidas de retaliação que exacerbariam o dano causado”.
Sem avaliar o benefício ou a nocividade de algumas decisões, o diretor-geral da OMC destaca “o apoio financeiro” fornecido principalmente por países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômicos (OCDE) a bancos e a certos setores de produção, em particular à indústria automotiva, como é o caso dos Estados Unidos, que emprestaram US$ 17,4 milhões à General Motors e à Chrysler.
Brasil
Também em Genebra, o chefe da delegação brasileira na Organização Mundial do Comércio (OMC), embaixador Roberto Azevêdo, afirmou que o Brasil analisa cada uma das medidas protecionistas adotadas por conta da crise mundial e não hesitará em recorrer ao organismo para tentar derrubar as novas barreiras que distorcem o mercado internacional. Azevêdo deu este recado em um discurso que fez durante reunião com representantes dos países-membros da OMC. A posição brasileira foi similar àquela de outros 14 países, entre os quais Coreia do Sul, Tailândia, Turquia, Noruega, Chile e Colômbia. Os europeus, por sua vez, explicaram que as medidas têm por objetivo promover a retomada do crescimento de suas economias.
O diretor-geral da Organização Mundial de Comércio (OMC), Pascal Lamy, fez uma advertência contra o protecionismo em seu primeiro informe sobre a crise mundial, que começou a ser debatido ontem pelos 153 Estados membros da entidade em Genebra. O documento adverte sobre “as dificuldades que surgiriam” se os países “recorrerem em grau significativo” a “medidas que restringiriam ou distorceriam o comércio para tentar proteger as empresas, o emprego e as receitas agrícolas dos efeitos da desaceleração do crescimento mundial”. O texto alerta que “o protecionismo também poderia induzir outros a adotar medidas de retaliação que exacerbariam o dano causado”.
Sem avaliar o benefício ou a nocividade de algumas decisões, o diretor-geral da OMC destaca “o apoio financeiro” fornecido principalmente por países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômicos (OCDE) a bancos e a certos setores de produção, em particular à indústria automotiva, como é o caso dos Estados Unidos, que emprestaram US$ 17,4 milhões à General Motors e à Chrysler.
Brasil
Também em Genebra, o chefe da delegação brasileira na Organização Mundial do Comércio (OMC), embaixador Roberto Azevêdo, afirmou que o Brasil analisa cada uma das medidas protecionistas adotadas por conta da crise mundial e não hesitará em recorrer ao organismo para tentar derrubar as novas barreiras que distorcem o mercado internacional. Azevêdo deu este recado em um discurso que fez durante reunião com representantes dos países-membros da OMC. A posição brasileira foi similar àquela de outros 14 países, entre os quais Coreia do Sul, Tailândia, Turquia, Noruega, Chile e Colômbia. Os europeus, por sua vez, explicaram que as medidas têm por objetivo promover a retomada do crescimento de suas economias.
Notícias Técnicas
A Receita Federal alterou o cronograma de atualização da e-Financeira para adequação ao CNPJ alfanumérico, conforme o ADE Cofis nº 14/2026
Você sabe dizer se o empregado que sofrer acidente do trabalho e que já estiver aposentado também tem direito à manutenção do seu contrato com a empresa por 12 meses?
As mudanças do Simples Nacional em 2026 incluem novas multas e concentram em setembro decisões importantes sobre a opção para 2027 e o regime de IBS/CBS
O STJ considerou ilegal o bloqueio da inscrição estadual e a suspensão de notas fiscais como forma de cobrança coercitiva
Variações cambiais de serviços prestados ao exterior não obrigam a empresa ao Lucro Real, segundo a Receita Federal
A Receita Federal consolidou entendimento favorável ao contribuinte sobre a tributação, no Simples Nacional, de operações de importação por conta e ordem de terceiros, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 148/2026
A Receita Federal definiu que há IRRF sobre aluguéis pagos em atraso, mesmo quando o recebimento ocorre por sentença judicial ou acordo homologado, conforme a Solução de Consulta COSIT nº 147/2026
Obrigações têm períodos de referência diferentes e exigem atenção de contadores na apuração e transmissão das informações
Receita avalia ampliar prazo para desistência da opção por IBS e CBS fora do Simples caso alíquota não seja conhecida a tempo; mudanças ainda dependem de atos oficiais
Notícias Empresariais
Planos de contingência podem parecer desperdício quando tudo funciona. O problema é descobrir que eles eram necessários justamente no momento em que já não existe tempo para prepará-los
A gestão de pessoas deixou de ser apenas operacional. Uma abordagem integrada e estratégica tornou-se essencial para a saúde e sustentabilidade das organizações
Muitas empresas têm líderes competentes, mas ainda sem atuação verdadeiramente estratégica. O desafio é transformar talento e comprometimento em liderança estratégica
Profissionais valiosos são ativos, mas a concentração de conhecimento gera riscos
Implementar uma mudança pode ser relativamente simples; o verdadeiro desafio está em fazer com que novos padrões continuem funcionando quando a pressão inicial desaparece
Formar uma liderança capaz de desenvolver e reter talentos é uma vantagem competitiva
Precificação, custos, impostos, processos e falta de controle podem reduzir o lucro mesmo quando o faturamento continua crescendo
Dispensa do plano de gerenciamento não livra empresas de responsabilidades sobre resíduos; desconhecer as regras pode aumentar riscos legais e custos
Responder mensagens, participar de reuniões e resolver pequenas pendências mantém qualquer profissional ocupado. O problema aparece quando sobra cada vez menos tempo para aquilo que realmente deveria avançar
Equilíbrio entre trabalho e vida pessoal, saúde, desenvolvimento e proteção familiar ganham peso nas decisões dos jovens e pressionam o RH a construir pacotes que façam sentido dentro e fora da empresa
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade