A Solução de Consulta COSIT nº 92/2026, definiu que os valores ressarcidos pelo empregador com despesas médicas, hospitalares e odontológicas de empregados e dependentes não integram a base de cálculo do IRRF

A medida centraliza a análise de PER/DCOMP de PIS/Pasep e Cofins em uma equipe especializada, em concorrência com as delegacias de origem

As primeiras ações judiciais revelam desafios na interpretação das novas regras e mostram que a fase de transição exigirá atenção das empresas

A adoção do princípio do destino pressupõe a identificação do local do consumo para repartir a receita do IBS entre os entes federativos, mas pagamentos em redes blockchain reduzem os elementos de localização

Versão 1.1.0 amplia os leiautes da Declaração de Regimes Específicos, contempla novos eventos e consolida especificações

Órgão também apresenta o painel Contas Públicas do Brasil, com indicadores e visualizações interativas sobre a situação fiscal de Estados e municípios

Contribuintes podem regularizar situação fiscal até 30/9, inclusive no âmbito do Programa Desenrola Rural

Nova edição discute desafios da área fiscal e incentiva a troca de conhecimento em um cenário de mudanças no sistema tributário

Receita Federal abre consulta ao segundo lote de restituição do IRPF 2026 nesta terça-feira (23).

Entre os dias 23 e 25 de junho, plataforma ficará temporariamente indisponível para simulações, novas contratações, refinanciamentos e portabilidade