Juliana Moratto
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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Apuração assistida da Reforma Tributária: por que a escrituração no Sped não basta?
Novo modelo usa documentos fiscais e outras informações para calcular os tributos; empresas precisarão conferir os dados e acompanhar os ajustes durante a transição
2026/09/28 -
Silêncio do destinatário produz efeitos de confirmação da NF-e após 90 dias
Regra vale desde junho e exige atenção às notas desconhecidas ou relativas a operações não concluídas; determinados setores seguem prazos menores
2026/09/25 -
Receita aprova novo comprovante do CNPJ com QR Code e data de constituição
Norma substitui o Anexo III da regulamentação cadastral, separa a constituição da inscrição no CNPJ e entra em vigor imediatamente
2026/09/25 -
Confaz autoriza parcelamento de ICMS em até 60 vezes e desconto de 95% em juros e multas
Medidas alcançam contribuintes do Piauí, Rio de Janeiro e Mato Grosso, mas os benefícios ainda dependem de ratificação nacional e da legislação de cada estado
2026/09/24 -
Receita coloca 10,1 mil PER/DCOMP de PIS e Cofins sob auditoria específica
Equipe poderá intimar contribuintes, revisar decisões e constituir créditos tributários; medida alcança somente os pedidos relacionados em planilha oficial
2026/09/22 -
MEI tem até 30 de setembro, às 19h, para negociar débitos na PGFN
Edital nº 9/2026 abrange dívidas de até R$ 20 mil inscritas na dívida ativa da União e oferece três modalidades de transação pelo Regularize
2026/09/22 -
Férias coletivas no fim do ano: 7 decisões que as empresas precisam tomar ainda em setembro
Planejamento antecipado permite conferir períodos aquisitivos, custos, normas coletivas e comunicações obrigatórias antes da paralisação
2026/09/21 -
Créditos de PIS e Cofins não serão perdidos com a CBS, mas exigem revisão
Pacote afeta principalmente operações de São Paulo com outros estados e alcança autopeças, materiais elétricos, ferramentas, bicicletas e eletrônicos
2026/09/17 -
Split payment começa em 2027 sem vendas a pessoas físicas e pagamentos com cartão
Modelo começará gradualmente no segundo semestre de 2027, com operações entre empresas realizadas por transferências, boleto e Pix
2026/09/15 -
NF-e: campos de IBS e CBS são obrigatórios mesmo sem rejeição 1115
Nota Técnica 2025.002 v.1.51 adiou a trava que geraria a rejeição 1115 em produção, sem afastar as exigências aplicáveis aos fatos geradores desde 3 de agosto
2026/09/14