Notícias Técnicas
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- Empresa alega violação de dispositivo constitucional inexistente e perde recurso
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso da empresa Ultrafértil S/A no qual alega violação a um suposto “inciso XXXVI” do artigo 7º da Constituição Federal
2009/05/11 - Está chegando a hora das empresas acertarem as contas com o Leão
Terminada a vez das pessoas físicas entregarem sua Declaração, está chegando a hora das empresas prestarem contas com o fisco federal.
2009/05/08 - Câmara aprova perdão e refinanciamento de dívidas com a Receita
O Plenário concluiu, nesta quinta-feira, a votação da Medida Provisória 449/08, que perdoa dívidas de até R$ 10 mil junto à Receita Federal e estabelece novas regras para parcelamentos de dívidas de tributos federais.
2009/05/08 - Presidente deve vetar mudança de indexador de dívidas na MP 449
A tendência é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete a correção do novo parcelamento pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).
2009/05/08 - Pedido de recuperação judicial dispara 200% no ano
A análise do primeiro quadrimestre do ano mostra impacto da crise, conforme a Serasa
2009/05/08 - Concessão do descanso semanal fora do tempo gera direito à dobra
O trabalhador faz jus à dobra do descanso semanal se o usufrui após o prazo estabelecido em lei, principalmente quando não há prova do seu consentimento expresso para tanto, condição prevista em norma coletiva para a validade da alteração.
2009/05/08 - Férias e seu 1/3 estão isentos de IR em caso de rescisão de contrato de trabalho
Os valores recebidos em decorrência de rescisão de contrato de trabalho e referentes às férias proporcionais e ao respectivo terço constitucional são indenizações isentas do pagamento de imposto de renda.
2009/05/08 - Segunda Turma: incide PIS sobre faturamento bruto das administradoras de shopping
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que incide a contribuição social denominada Programa de Integração Social (PIS) sobre o faturamento bruto das administradoras de shopping center.
2009/05/08 - CVM permite, novamente, balanços sem comparação
Os resultados trimestrais de 2009 já precisam, obrigatoriamente, ser apresentados pelas novas regras contábeis, mas o dado comparativo, ou seja, o do trimestre correspondente do ano passado não precisará ser ajustado aos novos padrões.
2009/05/08 - Malha fina: Receita libera consulta a lote residual de IR 2008 na sexta-feira
A correção, para quem está no lote, é de 13,07%, referente à taxa de juros Selic.
2009/05/08