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Notícias Técnicas
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Comitê Gestor do Simples Nacional detalha opção pelo regime regular de IBS e CBS em nova cartilha
O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou em 21 de agosto de 2026 uma cartilha, contendo um roteiro com as regras para a opção pelo Simples Nacional para o ano de 2027
2026/08/25 -
STJ afasta recurso contra cobrança de ICMS em remessa sem destinatário certo
O STJ manteve a cobrança de ICMS em remessas interestaduais sem destinatário certo, reconhecendo a validade da autuação fiscal sobre a operação classificada como venda ambulante
2026/08/25 -
CARF afasta incidência de PIS/Cofins sobre bonificações em mercadorias
O CARF decidiu que mercadorias recebidas em bonificação podem não ser consideradas receita para fins de PIS e Cofins, conforme o Acórdão nº 3101-005.039
2026/08/25 -
Reta final: última semana para enviar a justificativa do PEPC
Os profissionais contábeis precisam ter acumulado, no mínimo, 40 pontos em atividades válidas
2026/08/25 -
Serviço permite consultar e administrar vínculos entre empresas e plataformas do PAA; saiba mais
Os serviços do PAA permitem vincular empresas a plataformas de emissão e gerenciar seus vínculos e situações cadastrais
2026/08/25