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Notícias Técnicas
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Confaz confirma convênios que preveem anistia e remissão do ICMS e parcelamento de débitos tributários
Um dos atos trata de medidas específicas para Mato Grosso, enquanto o outro autoriza a concessão de remissão e a criação de programa de anistia e parcelamento do imposto
2026/10/14 -
NFS-e tem novo leiaute e passa a permitir rejeição de notas pelo tomador
Mudanças incluem validação de dados cadastrais, ajustes na base de cálculo do IBS e da CBS e novas regras para a NFS-e Via, com implantação em etapas
2026/10/14 -
Empresa da Zona Franca pode aproveitar créditos de PIS e Cofins sobre insumos desonerados
Segunda Turma do STJ manteve o direito ao creditamento, desde que as operações de saída sejam tributadas e os valores sejam conferidos pelo Fisco
2026/10/14 -
Empresas do segmento S3 podem ter nova exigência de revisão contábil pela Susep
Medida alcança demonstrações intermediárias solicitadas por motivos prudenciais e ainda depende de aprovação; contribuições podem ser enviadas até segunda-feira (19)
2026/10/14 -
Receita esclarece NCM de produtos de artesanato, máquinas e fertilizantes
Publicações desta terça-feira (13) orientam o enquadramento de mercadorias específicas; aplicação depende da correspondência com as características descritas nos atos
2026/10/14