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Notícias Técnicas
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Receita Federal esclarece apuração de IRPF sobre venda de imóveis em comunhão de bens
A Solução de Consulta COSIT nº 161 estabelece que o ganho de capital na venda de bens comuns do casal deve ser apurado sobre o patrimônio conjunto, antes da aplicação das alíquotas progressivas do IRPF.
2026/08/27 -
Receita Federal esclarece regras para escolha de regime de tributação no resgate do PGBL
A Solução de Consulta COSIT nº 156 esclarece as regras para escolha entre os regimes progressivo e regressivo de IRRF em resgates de previdência complementar, incluindo planos PGBL
2026/08/27 -
OAB-SP detalha impactos da Reforma Tributária para advogados em nova cartilha
A OAB-SP lançou cartilha com orientações práticas sobre os impactos da Reforma Tributária na advocacia, abordando honorários, contratos, fluxo de caixa, IBS/CBS e decisões para a transição
2026/08/27 -
Contador: fique atento às últimas obrigações acessórias de agosto!
Não deixe de cumprir com essa obrigações para não ter que pagar multas
2026/08/27 -
Tesouro Nacional amplia orientação e capacitação sobre identificação contábil de emendas parlamentares
Ações incluem orientação técnica e treinamento permanente de estados, DF e municípios para implementação da codificação contábil padronizada das emendas
2026/08/27