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Notícias Técnicas
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Receita Federal e PGFN publicam novo edital de transação para controvérsia sobre IRRF de investidores não residentes
Edital PGFN/RFB nº 4/2026 permite regularizar débitos de IRRF de investidores não residentes com descontos de até 65% e adesão até 29 de dezembro de 2026
2026/09/04 -
DeRE: Receita esclarece prazo e ordem de transmissão dos eventos
Eventos D-1001 e D-1011 poderão ser enviados a partir de 1º de outubro e deverão ser processados antes da escrituração mensal
2026/09/04 -
Receita adia entrada do CNPJ alfanumérico na e-Financeira
Mudança foi postergada por duas semanas para dar mais estabilidade às instituições financeiras durante o período de entrega e retificação das informações
2026/09/04 -
Receita Federal normaliza acesso ao Meu Imposto de Renda após instabilidade
Testes realizados pela Receita Federal confirmaram o funcionamento do serviço para usuários de Pessoa Física e Pessoa Jurídica
2026/09/04 -
Receita esclarece regras para alíquota reduzida de IRRF em serviços com equipamentos
Solução de consulta detalha os requisitos para caracterizar o uso de equipamentos como emprego de materiais e permitir a aplicação da alíquota reduzida
2026/09/04