O colegiado decidiu, por unanimidade, cancelar um auto de infração que cobrava IPI referente ao ano-calendário de 2014

Renovação antecipada do documento garante a continuidade das operações, evita bloqueios em sistemas oficiais e reduz riscos de atrasos no cumprimento de obrigações fiscais

A incompatibilidade entre o REINF e a declaração do Imposto de Renda expõe milhares de contribuintes ao risco de malha fina por uma falha sistêmica, e não por erro do imposto

Entendimento se apoia no Tema 555 do STF, no qual foi discutido o fornecimento de EPI como fator de descaracterização do tempo de serviço especial

Novas regras para um revisão da CAPAG - PGFN abre nova janela de transação tributária Edital 6/26

Mais de 11 mil produtores rurais foram alertados e têm até 31 de julho para regularizar pendências

Procedimento exige uso do sistema CNES e envio de documentos como ata de assembleia e estatuto social para validação da alteração de enquadramento sindical

Novo formato do CNPJ começa em julho para empresas recém-abertas e exigirá atualização de sistemas fiscais, contábeis e financeiros

Preenchimento correto depende do cruzamento com EFD-Reinf, eSocial e demais obrigações acessórias para evitar inconsistências na Escrituração Contábil Fiscal

Portaria Codar nº 325/2026 institui grupo especializado para analisar pedidos de restituição, ressarcimento e compensação relacionados a créditos de saldo negativo do IRPJ

Foi publicada no DOU a reformulação das regras do programa Crédito do Trabalhador, alterando o tratamento dos empréstimos consignados na rescisão contratual no eSocial

Receita Federal dita regras claras sobre incidência de INSS, exigindo atenção redobrada dos escritórios de contabilidade

Com fiscalização automatizada e em tempo real, Receita Federal cruza informações bancárias e notas fiscais

O prazo final de entrega se encerra no dia 31 de julho

A Zona Franca de Manaus voltou ao centro das discussões tributárias após a Receita Federal divulgar um novo entendimento sobre a redução de incentivos fiscais federais

A Receita Federal determinou que pagamentos a empresas intermediadoras de vale-transporte e vale-alimentação estão sujeitos à retenção de IRRF, com alíquota aplicável a comissões e corretagens

O Carf cancelou multa de 10% aplicada a uma importadora por suposta cessão de nome para acobertar terceiros em operações de comércio exterior

Na próxima terça-feira (30), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Receita Federal do Brasil (RFB) realizam o sexto módulo do curso Reforma Tributária do Consumo

Norma prevê condições para municípios e DF concederem benefício

STF suspende multas da NR-1, mas mantém intacta a obrigação das empresas de prevenir riscos psicossociais no trabalho