Notícias Técnicas
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Disponibilizada a versão 5.0 do Fcont 2012
O programa possui versão Java e pode ser utilizado nos sistemas operacionais Windows e Linux
2012/04/18 -
Governo cria nova regra para seguro-desemprego
O decreto ainda precisa ser regulamentado.
2012/04/18 -
Espólio: saiba tudo sobre a declaração de renda de contribuinte falecido
responsável pelo envio da declaração, todos os anos, é o inventariante, porém, em nome da pessoa falecida, informando seu CPF e ocupação relativa a espólio.
2012/04/18 -
Com certidão, 50 mil devedores já garantiram o débito
No período, foram emitidas mais de 2,5 milhões de certidões.
2012/04/18 -
Auxílio-acidente e aposentadoria não podem ser acumulados
O Tribunal Regional da 4ª Região já havia negado o pedido de acumulação, pois a aposentadoria, no caso, foi concedida após a vigência da Lei 9.528/97.
2012/04/18 -
Empresa deverá devolver valores referentes a brindes para clientes descontados dos salários dos empregados
Até porque, os riscos da atividade são do empregador.
2012/04/18 -
Penhora de único bem da empresa com valor superior ao executado não é excesso de execução (18/04/2012)
Segundo alegou a ré, houve excesso de penhora e violação aos artigos 620 do CPC e 5º, XXII, da Constituição da República.
2012/04/18 -
Pequenas empresas não conseguem cumprir exigência fiscal
Facilidades do Simples Nacional caem por terra em período de prestação de contas das empresas com o Fisco
2012/04/17 -
Receita prorroga prazo da Declaração do Simples para 20 de abril
A RFB não revelou o motivo da postergação, mas alguns contribuintes relataram dificuldade em transmitir o documento à Receita.
2012/04/17 -
Veja absurdos de quem cai na malha fina do Imposto de Renda
Neste ano, por exemplo, a dedução por dependente é de até R$ 1.889,64.
2012/04/17 -
Desaposentadoria pode ser saída para quem contribui novamente
Há 13 anos, prática tornou-se assunto recorrente nos Tribunais de Justiça espalhados pelo País
2012/04/17 -
Auxílio-acidente: acumulação com aposentadoria é negada
O TRF4 negou o pedido de acumulação, pois a aposentadoria, no caso, foi concedida após a vigência da Lei 9.528.
2012/04/17 -
Função comissionada paga sem vinculação a atribuição diferenciada não pode ser suprimida
O desembargador constatou que não era, porque os reclamantes, a partir do momento em que passaram a receber a FCT, jamais deixaram de recebê-la.
2012/04/17 -
Turma reverte justa causa aplicada a empregada grevista
Os julgadores levaram em conta o fato de a empregada ter aderido pacificamente à paralisação, sem praticar excessos, e também o seu passado funcional impecável.
2012/04/17 -
Prorrogado prazo de DASN 2012
O prazo de entrega da DASN-2012, relativa aos fatos geradores do ano-calendário 2011
2012/04/16 -
DASN-2012: RFB não confirma problema operacional no site
As MPEs (Micro e Pequenas Empresas) optantes do Simples Nacional que deixaram a entrega da DASN-2012
2012/04/16 -
Simples: prazo de entrega até hoje
O envio pode ser feito apenas pela internet, no portal do Simples Nacional.
2012/04/16 -
Receita libera nesta segunda R$ 139,5 mi em restituições de quatro lotes residuais
Fazem parte deles 60.708 contribuintes, irão receber R$ 139,593 milhões em restituições, na rede bancária, com correções que vão de 11,04% a 41,72%, referentes à variação da taxa Selic.
2012/04/16 -
Fisco não pode exigir garantias de empresa
Um supermercado de São Carlos (SP), que discute na Justiça a penhora de parte de seu faturamento, obteve sentença para voltar ao Refis da Crise.
2012/04/16 -
'Tecnologia' dá nova chance para quem preencher errado o IR
Ferramenta utilizada pela Receita Federal tem sido responsável pelo aumento significativo da arrecadação
2012/04/16