Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
-
Receita Federal e Comitê Gestor do IBS divulgarão cronograma para emissão dos documentos fiscais eletrônicos da Reforma Tributária
Cronograma tem o objetivo de informar contribuintes, profissionais da área fiscal e desenvolvedores de sistemas sobre os prazos de adaptação às novas exigências relacionadas à CBS e ao IBS
2026/07/28 -
Receita esclarece incidência de tributos sobre rendimentos financeiros em processo de desestatização
Solução de Consulta Cosit nº 112/2026 define que receitas financeiras de recursos mantidos em conta vinculada por exigência legal não sofrem incidência de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins
2026/07/28 -
Nova versão do PVA da EFD ICMS IPI corrige erro na validação de arquivos
Programa EFD ICMS IPI 6.1.1 foi disponibilizado pela Receita Federal para solucionar falha que impedia a conclusão do processo de validação
2026/07/28 -
Receita define emissão de notas fiscais no CNPJ da incorporação sob Regime Especial Tributário
A Receita Federal determinou que notas fiscais de insumos e matérias-primas para incorporações no RET devem ser emitidas no CNPJ da própria incorporação, e não da incorporadora
2026/07/28 -
Prazo de entrega da ECF encerra na 6ª feira
O prazo para entrega da ECF 2026 termina em 31 de julho. A obrigação deve ser enviada ao Sped com as informações referentes ao ano-calendário de 2025
2026/07/28 -
Gestação de alto risco passa a dispensar carência para benefício por incapacidade do INSS
Alteração atende decisão judicial e amplia a lista de doenças e condições que permitem acesso ao benefício sem a exigência das 12 contribuições mensais
2026/07/28 -
Indenizações trabalhistas: quando podem ser deduzidas pelas empresas?
Legislação permite a dedução de determinadas despesas trabalhistas para empresas do Lucro Real, mas há regras específicas para provisões e diferenças em relação ao Lucro Presumido e ao Simples Nacional
2026/07/28 -
Contabilidade pública amplia atuação com relatórios de sustentabilidade e gestão de riscos climáticos
Tema foi debatido durante congresso da USP e reforça a participação dos contadores na análise estratégica da gestão pública
2026/07/28 -
Reforma tributária pode tributar uso gratuito de imóveis em holdings; entenda quando isso pode ocorrer
Nova sistemática do IBS e da CBS exige atenção à origem do imóvel, ao aproveitamento de créditos e à forma como o patrimônio é utilizado pelos sócios
2026/07/28 -
STJ mantém ISS sobre honorários sucumbenciais de escritório no Simples
Decisão da Segunda Turma do STJ impede que sociedades de advogados excluam valores recebidos por sucumbência da base de cálculo do imposto no regime simplificado
2026/07/28 -
Fisco planeja concluir etapas da DERE até o fim do ano
Implementação do novo compromisso fiscal ligado à reforma tributária avança de forma gradual, com fases de testes e validação dos sistemas
2026/07/28 -
Descomplicando a DFC: veja como estruturar o fluxo de caixa sem erros
DFC aponta o movimento de entradas e saídas do caixa da empresa. Entenda
2026/07/28 -
STJ define competência para conflitos da Reforma Tributária envolvendo IBS e CBS
O STJ definiu a competência para julgar disputas sobre IBS e CBS, criando um marco institucional para os conflitos esperados com a implementação da Reforma Tributária
2026/07/28 -
CARF afasta dedução de ágio em aquisição de empresa estrangeira não incorporada
O CARF manteve a glosa da amortização de ágio, mas afastou a multa qualificada de 150% e a responsabilidade solidária dos administradores em processo de empresa do setor agrícola
2026/07/28 -
Zona Franca de Manaus ganha novo peso estratégico com a reforma tributária
Já a partir de 2027, ZFM oferece benefícios importantes de IPI e CBS; tendência é que Manaus vire moda
2026/07/28 -
As janelas que se fecham em 31 de dezembro de 2026
Oportunidades tributárias da transição para o IVA dual
2026/07/28 -
Receita Federal e Petrobrás firmam termo de consensualidade antes de uma fiscalização
Ato decorre de procedimento realizado no âmbito do Receita de Consenso. O programa destina-se à prevenção e à solução consensual de controvérsias tributárias e aduaneiras
2026/07/27 -
Comércio em feriados: novas regras e atividades autorizadas
A Portaria MTE nº 1.316/2026 autoriza permanentemente algumas atividades comerciais a funcionarem em feriados e mantém a exigência de convenção coletiva para as demais atividades do setor
2026/07/27 -
IFRS 16 passa por revisão e IASB anuncia próximos ajustes nas normas contábeis internacionais
Revisão concluiu que a norma sobre arrendamentos atingiu seus objetivos, enquanto alterações na IFRS 18 devem entrar em consulta pública ainda em 2026
2026/07/27 -
Doação de imóveis cresce com mudanças no ITCMD; veja quando antecipar pode valer a pena
Reforma tributária tornou obrigatória a progressividade do imposto sobre heranças e doações, mas parte dos estados ainda não atualizou sua legislação, abrindo uma janela para o planejamento sucessório
2026/07/27