Estudos do Dieese apontam que, a cada real acrescido ao salário mínimo, 18 mil empregos são criados

Atualmente, a Lei das Sociedades Anônimas (6.404/76) exige a publicação do DVA apenas das empresas de capital aberto, com ações comercializadas em bolsas de valores.

Atualmente, a Lei 11.438/06 prevê a dedução apenas para empresas tributadas com base no lucro real.

A proposta prevê ainda que o INSS será obrigado a enviar às empresas e aos segurados extrato relativo ao recolhimento de suas contribuições sempre que solicitado.

O Projeto de Lei 2865/11, do Senado, inclui as atividades de mototaxista, motoboy e serviço comunitário de rua entre aquelas consideradas perigosas.

De acordo com ele, “passados mais de oito anos, nova elevação se impõe, para evitar que empresas sejam excluídas do regime”.

Segundo o relator, para as micro e pequenas empresas, o salário-maternidade representa um encargo social indireto

Esse profissional precisa qualificar-se constantemente para informar sobre bulas, indicações e contraindicações de medicamentos

Na avaliação do autor da proposta, boa parte dos problemas socioeconômicos dos brasileiros se deve a gastos com saúde

Segundo o Sebrae, neste ano, 3,1 milhões de micro e pequenos negócios devem declarar seus rendimentos pelo sistema, o que pode significar economia de até 70% em tributos.

Atualmente, o teto encontra-se em R$ 48 milhões.

A proposta altera a Lei 9.250/95, que normatiza o Imposto de Renda das pessoas físicas.

Atualmente, a legislação proíbe essa transação

De acordo com a proposta, a devolução será proporcional ao tempo de antecipação em relação à duração do empréstimo.