Notícias Técnicas
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Receita integra OEA e Sintonia e contribuintes alertam para falta de transição
Advogados questionam vinculação de benefícios do OEA a outros programas de conformidade; fisco diz que não há supressão de direitos
2026/05/05 -
Ampliado prazo para regularização de dívidas com autarquias e fundações federais
Débitos de até 60 salários mínimos podem ser pagos com desconto e parcelamento. Adesão pode ser feita até 31 de agosto
2026/05/04 -
Receita Federal realiza oitava live do IRPF com o tema 'Tributação de Altas Rendas - Lei 15.270/2025'
Lives ocorrerão todas as quartas-feiras, com temas variados para orientar contribuintes sobre o IRPF 2026
2026/05/04 -
NFe: Fisco atualiza documento com novas regras e CNPJ alfanumérico
Publicado nesta última 5ª feira (30.abr.2026), duas notas técnicas no âmbito da NFe e da NFCe
2026/05/04 -
Ajuste Sinief altera cronograma de adequações de documentos fiscais em situações específicas
O Confaz publicou, nesta última 5ª feira, o Ajuste SINIEF Nº 15, que altera o cronograma de entrada em vigor das regras previstas no Ajuste Sinief nº 49/2025
2026/05/04 -
CTe: nota técnica introduz nova regra de validação para modal aquaviário cabotagem
A Receita Federal, juntamente ao Comitê Gestor do IBS e ao Encat publicou em 30.abr.2026, a Nota Técnica 2025.001, Versão 1.14b
2026/05/04 -
SPED: EFD-CONTRIBUIÇÕES Atualizada tabelas 4.3.14 e 4.3.16 em razão da Lei nº 15.394/2026
Atualizada tabelas 4.3.14 e 4.3.16 em razão da Lei nº 15.394/2026, publicada no Diário Oficial da União de 23 de abril de 2026
2026/05/04 -
Reforma Tributária muda tributação para locações por temporada
A locação de imóveis por temporada, prática impulsionada por plataformas digitais como Airbnb e Booking, passa a seguir novas diretrizes com a regulamentação da Reforma Tributária
2026/05/04 -
Reforma Tributária: penalidades já têm data para entrar em vigor
A publicação dos regulamentos da CBS e do IBS definiu uma nova data de entrada em vigor das penalidades da Reforma Tributária para o não cumprimento das obrigações acessórias
2026/05/04 -
Receita Federal lança novo painel com dados de mercado sobre empresas para empresários e contadores
Ferramenta gratuita usa dados fiscais para gerar inteligência empresarial e auxiliar gestores e contadores
2026/05/04