Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
-
Comitê Gestor do IBS e Receita Federal publicam Ato Conjunto nº 3/2026 com nova etapa da documentação da DeRE
Versão 1.1.0 amplia os leiautes da Declaração de Regimes Específicos, contempla novos eventos e consolida especificações
2026/06/23 -
Tesouro lança Siconfi.IA para facilitar acesso aos dados contábeis e fiscais da Federação
Órgão também apresenta o painel Contas Públicas do Brasil, com indicadores e visualizações interativas sobre a situação fiscal de Estados e municípios
2026/06/23 -
Novos editais de transação da PGFN oferecem condições para regularização de débitos inscritos em dívida ativa
Contribuintes podem regularizar situação fiscal até 30/9, inclusive no âmbito do Programa Desenrola Rural
2026/06/23 -
Receita Federal lança nova edição da Revista de Estudos Tributários e Aduaneiros
Nova edição discute desafios da área fiscal e incentiva a troca de conhecimento em um cenário de mudanças no sistema tributário
2026/06/23 -
Com mais de 9,5 milhões de contribuintes contemplados, segundo lote de restituição do IRPF é o maior da história
Receita Federal abre consulta ao segundo lote de restituição do IRPF 2026 nesta terça-feira (23).
2026/06/23 -
Crédito do Trabalhador terá abertura da competência de agosto adiada para 26 de junho
Entre os dias 23 e 25 de junho, plataforma ficará temporariamente indisponível para simulações, novas contratações, refinanciamentos e portabilidade
2026/06/23 -
Reta final de junho: confira as 5 obrigações que vencem até o dia 30 deste mês
Empresas devem ficar atentas às entregas previstas entre os dias 22 e 30, incluindo PGDAS-D, DCTFWeb, DOI, DME e ECD
2026/06/23 -
Receita Federal regulamenta pagamento centralizado do Adicional da CSLL
Nova Instrução Normativa detalha o recolhimento centralizado do tributo, define procedimentos no Darf e ajusta regras de transição aplicáveis a grupos multinacionais
2026/06/23 -
Aposentadoria especial: o papel do PPP e do LTCAT na comprovação da atividade nociva
Entenda como a correta emissão desses documentos impacta o direito previdenciário e evita problemas
2026/06/23 -
Dividendos no Simples Nacional: a Lei 15.270/2025 se aplica às microempresas e EPPs?
A nova tributação de 10% sobre distribuição de lucros acima de R$ 50 mil mensais gerou dúvida urgente: optantes pelo Simples Nacional estão sujeitos à retenção?
2026/06/23