Notícias Técnicas
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Receita Federal lança página sobre Devedores Contumazes e amplia a transparência e o controle fiscal
Ferramenta disponibiliza lista de devedores contumazes e orientações para acompanhamento e regularização fiscal
2026/06/24 -
Ministério da Fazenda lança ferramenta pública destinada a monitorar desonerações tributárias
Painel interativo amplia a transparência e apoia o acompanhamento dos benefícios tributários no Brasil
2026/06/24 -
Começa nesta quarta (24) o pagamento de benefícios e auxílios referentes ao mês de junho
Pagamentos se encerram no dia 7 de julho. Para conferir a data de pagamento, o cidadão deve considerar o número final do cartão de benefício
2026/06/24 -
Diárias de viagem podem sofrer tributação se perderem natureza indenizatória, alerta Receita
Solução de consulta esclarece que valores pagos para custear alimentação e hospedagem em viagens a trabalho continuam isentos, desde que preservem sua natureza indenizatória
2026/06/24 -
Nota técnica regulamenta Provedor de Assinatura e Autorização para a NF-e
Versão 1.02a da Nota Técnica 2026.001 detalha regras operacionais do PAA, iniciativa que integra o processo de modernização da emissão da Nota Fiscal Eletrônica
2026/06/24 -
Assinatura eletrônica em documentos trabalhistas: validade jurídica e como o Departamento Pessoal deve proceder
Conheça as leis, tipos e pilares para garantir a segurança jurídica no RH
2026/06/24 -
Reforma Tributária: empresas têm até julho para adaptar notas fiscais e evitar rejeições
Falta de adequação aos novos campos de IBS e CBS pode levar à rejeição automática de notas fiscais a partir de agosto e comprometer o faturamento das empresas
2026/06/24 -
Carf analisa tributação de incentivos de ICMS e reacende disputa sobre IRPJ e CSLL
PGFN e contribuintes divergem sobre registros contábeis e cumprimento do artigo 30 da Lei 12.973/2014, em casos que podem impactar a base tributável das empresas
2026/06/24 -
MTE lança nova plataforma do PAT. Atualização é obrigatória até julho
Nova plataforma centraliza cadastros e empresas têm até 25 de julho para atualizar dados
2026/06/24 -
Dupla aposentadoria: entenda quando a lei permite acumular dois benefícios
Histórico de contribuição em sistemas diferentes abre possibilidade legal para recebimento de dois pagamentos. Entenda
2026/06/24