Fernando Olivan - Comunicação Fenacon
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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Crédito do Trabalhador terá abertura da competência de agosto adiada para 26 de junho
Entre os dias 23 e 25 de junho, plataforma ficará temporariamente indisponível para simulações, novas contratações, refinanciamentos e portabilidade
2026/06/23 -
Crédito do Trabalhador terá novas garantias a partir de 23 de junho e exigirá adaptações das empresas
Empregadores deverão informar percentuais oferecidos em garantia, registrar descontos no eSocial e realizar recolhimentos pelo FGTS Digital
2026/06/19 -
CARF mantém cobrança de IRPF e multa de 100% em caso de “pejotização” de apresentadora
Conselho concluiu que contratação por meio de pessoa jurídica ocultava vínculo empregatício e determinou a tributação dos rendimentos como salário
2026/06/11 -
Receita esclarece regras sobre envio de informações de planos de saúde no eSocial e na Dmed
Solução de Consulta define responsabilidades de associações, empresas patrocinadoras e operadoras de saúde na prestação de dados à Receita Federal
2026/06/08 -
FENACON lança série “MEI Sem Dúvidas” para orientar microempreendedores individuais sobre o regime
A FENACON lança a série MEI Sem Dúvidas para orientar microempreendedores individuais com conteúdo educativo acessível
2026/06/05 -
Receita Federal e CGIBS atualizam minuta da DeRE e orientam preparação dos sistemas
Versão 1.0.1 traz ajustes em leiautes, regras de validação e esquemas técnicos para apoiar contribuintes e desenvolvedores na adaptação à futura Declaração de Regimes Específicos
2026/06/01 -
Portal Sped inicia migração para nova plataforma digital a partir de 29 de maio
Atualização será feita de forma gradual e promete ambiente mais moderno, alinhado ao padrão visual do Governo Federal
2026/05/28 -
Receita orienta consórcios sobre crédito de IRRF em contratos públicos
Solução de consulta esclarece que retenção do IR deve ser feita no CNPJ de cada empresa consorciada para garantir aproveitamento correto do crédito tributário
2026/05/25 -
MEIs têm até o fim de maio para enviar declaração anual
Microempreendedores devem informar faturamento e dados da empresa para manter o CNPJ regular e evitar multas
2026/05/21 -
CARF cancela autuação milionária da Receita por suposta distribuição disfarçada de lucros em transferência de bens a sócios
Conselho entendeu que Fisco não comprovou corretamente o valor de mercado dos bens utilizados na acusação de distribuição disfarçada de lucros (DDL)
2026/05/18