Notícias Técnicas
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STF avança sobre a imunidade de ITBI para imobiliárias
O Supremo Tribunal Federal analisa o alcance do artigo 156, § 2º, I, da Constituição Federal, no Tema 1.348 da repercussão geral
2026/10/08 -
Nova regra do Fisco vai travar DC-e para empresas inscritas no ICMS
Regra de validação automática entra em vigor no dia 02/11 e promete rejeitar documentos emitidos por CNPJs inscritos no imposto estadual
2026/10/08 -
Receita esclarece alíquota de retenção previdenciária para empresas optantes pela CPRB
Durante a transição da reoneração da folha, entre 2025 e 2027, retenção permanece em 3,5%; percentual passa para 11% a partir de 2028
2026/10/08 -
Você paga o DAS-MEI todos os meses? Saiba o que esse valor garante
Entender o que está sendo pago e acompanhar a situação das contribuições é fundamental para não descobrir uma pendência justamente quando precisar do benefício
2026/10/08 -
Bolsa Família e BPC entram em nova regra do INSS; veja quem é afetado
Quem recebe o Bolsa Família e pretende solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) passou a contar com uma regra específica para fazer a transição entre os dois benefícios
2026/10/08