Notícias Técnicas
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Lucro com venda de cotas de outros FIIs deve ser tributado, determina STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os fundos de investimento imobiliário (FIIs) devem pagar Imposto de Renda sobre os ganhos de capital obtidos na venda ou no resgate de cotas de outros fundos imobiliários
2026/10/13 -
INSS exige de 20 a 33 anos de contribuição para aposentadoria PcD, conforme o caso
A pessoa com deficiência pode se aposentar pelo INSS sem cumprir uma idade mínima, desde que atenda às exigências da aposentadoria PcD por tempo de contribuição
2026/10/13 -
Imposto Seletivo 2027: indefinição das alíquotas aumenta a incerteza para empresas
Embora o novo tributo já esteja previsto na Reforma Tributária, a ausência das alíquotas dificulta a projeção dos impactos sobre custos, preços e margens
2026/10/13 -
De 3,5% para 11%: entenda o cronograma da retenção previdenciária
Consulta Cosit nº 153/2026 confirma a aplicação de 3,5% durante a transição da reoneração da folha. Em 2028, passa a 11%
2026/10/13 -
CARF decide que AFAC não pode ser equiparado a mútuo para fins de IOF
O CARF afastou, por unanimidade, a cobrança de IOF sobre valores registrados como AFAC, entendendo que a ausência de prazo legal para capitalização impede seu reenquadramento como contrato de mútuo
2026/10/13