Notícias Técnicas
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TRF-2 garante benefício do Perse a empresa mesmo com registro tardio da atividade
Colegiado considerou comprovado o exercício anterior da atividade, embora o CNAE tenha sido registrado após 18/3/22
2026/11/03 -
INSS: decisão do STF afasta idade mínima de 55, 58 e 60 anos para aposentadoria especial
O acesso à aposentadoria especial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou por uma mudança importante em 2026. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu derrubar a exigência de idade mínima criada pela Reforma da Previdência
2026/11/03 -
NFS-e informa: diretrizes sobre a Obrigatoriedade da Emissão da NFS-e Nacional para Optantes do Simples Nacional
Apartir de 01/11/2026, as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes do Simples Nacional devem emitir a NFS-e exclusivamente pelo Emissor Nacional (Web ou API)
2026/10/30 -
NFS-e Nacional: confira as orientações sobre leiaute em produção, regras de preenchimento de IBS/CBS e status da Nota Técnica 009
O Comitê Gestor na Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (CGNFS-e) divulga aos municípios, contribuintes emissores e desenvolvedores de sistemas orientações sobre o leiaute em vigor no ambiente oficial, as regras de validação para os novos tributos
2026/10/30 -
Confaz publica 3 novos convênios ICMS para combustíveis e benefícios fiscais
O Confaz publicou três novos convênios ICMS, aprovados durante a 433ª Reunião Extraordinária, realizada em 27 de outubro de 2026
2026/10/30