Notícias Técnicas
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Conformidade por desenho: por que o IBS e a CBS nascem melhores que o ICMS
Está em curso no Brasil uma mudança na relação entre fisco e contribuinte. Na busca pela conformidade fiscal, as administrações tributárias
2026/10/16 -
Dívidas de ICMS poderão ter descontos de até 100% em juros e multas após novos convênios do CONFAZ
O Confaz aprovou sete convênios que autorizam estados a ampliar programas de regularização de dívidas de ICMS, com descontos de até 100% em juros e multas, parcelamentos de até 60 meses e perdão de determinados débitos
2026/10/16 -
CARF autoriza crédito de PIS e Cofins sobre energia elétrica com fatura em nome de terceiro
O Carf reconheceu parcialmente o direito de contribuinte a créditos de PIS e Cofins sobre despesas com energia elétrica, mesmo com faturas emitidas em nome de terceiros
2026/10/16 -
Tema 1379: STJ reconhece natureza mercantil de stock options e afasta incidência de contribuições
O STJ decidiu que a opção de compra de ações por empregados e administradores em planos de stock options não gera incidência de contribuição previdenciária patronal nem de contribuições destinadas a terceiros
2026/10/16 -
STF afasta ICMS sobre subvenção de energia elétrica
O STF decidiu que os valores repassados pela União às concessionárias para compensar descontos da tarifa social de energia não integram a base de cálculo do ICMS
2026/10/16