Notícias Técnicas
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Implantação do CNPJ Alfanumérico ocorrerá a partir de 31 de julho
Empresas que já tem CNPJs ativos não precisarão alterar suas inscrições; é recomendável que sistemas informatizados sejam adaptados para tratar corretamente o novo formato
2026/07/03 -
Receita Federal regulamenta retenção do Imposto de Renda sobre remunerações de plataformas digitais
Nova regra simplifica o cumprimento das obrigações fiscais e adapta a tributação aos modelos de negócios digitais
2026/07/03 -
Receita Federal aprimora acompanhamento de benefícios fiscais e reforça segurança jurídica para empresas
Contribuintes poderão se regularizar e manter seu benefício fiscal
2026/07/03 -
Receita Federal abre consulta ao lote especial de restituição automática (“cashback”) do IRPF a partir de 8 de julho
O pagamento dos valores apurados será efetuado no decorrer do dia 15 de julho de 2026, diretamente na conta do contribuinte vinculada à chave Pix do tipo CPF
2026/07/03 -
Receita esclarece que contribuição à previdência oficial de outro país não pode ser deduzida do IRPF
Solução de consulta confirma que a legislação brasileira não permite descontar da base de cálculo do Imposto de Renda os valores recolhidos a sistemas previdenciários estrangeiros
2026/07/03