Notícias Técnicas
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Receita: perda de matéria-prima ou destruição em testes não converte tributos suspensos do Retid em alíquota zero
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou em 21 de outubro de 2026 a Solução de Consulta nº 202, assinada em 19 de outubro de 2026, sobre o Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (Retid)
2026/10/21 -
Split Payment: o impacto sobre a liquidez
Mais do que o valor que deixará de passar pelo caixa, o ponto de atenção está no custo de substituir a liquidez que hoje permanece temporariamente disponível
2026/10/21 -
Pagamento do 13º salário tem datas definidas. Veja quando vai receber
Trabalhadores e empresas devem ficar atentos aos prazos e aos descontos
2026/10/21 -
Tema 1.364: STJ veda crédito de PIS e COFINS sobre ICMS na aquisição de mercadorias após Lei 14.592/2023
O STJ decidiu, no Tema 1.364, que empresas no regime não cumulativo não podem utilizar o ICMS incidente na compra de mercadorias para calcular créditos de PIS e Cofins
2026/10/21 -
CARF anula auto de infração por falta de notificação prévia para exclusão de regime aduaneiro especial
O CARF anulou um auto de infração por falta de notificação prévia à empresa sobre sua exclusão de regime aduaneiro especial. A decisão reforça a importância do devido processo legal e pode permitir a contestação de cobranças tributárias
2026/10/21