Notícias Técnicas
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DIRPF – Calendário de restituição 2016
Receita Federal anuncia calendário de liberação dos lotes de restituição do Imposto de Renda 2016
2016/03/29 -
Projeto exclui PIS/Pasep e Cofins da base de cálculo da contribuição previdenciária
A Câmara dos Deputados analisa Projeto de Lei 4281/16, que exclui da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) o valor referente ao PIS/Pasep e à Cofins.
2016/03/29 -
Faltas Justificadas – Com Prazo Previsto Pela Legislação
A legislação trabalhista admite determinadas situações em que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário.
2016/03/29 -
É possível pagar dívida tributária federal com imóvel – Lei 13.259/2016
A dação é uma espécie de pagamento prevista no Código Civil no artigo 356 que dispõe: o credor pode consentir em receber como prestação diversa da que é devida.
2016/03/29 -
Divulgados Códigos para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais
Ato Declaratório Executivo Codac 9/2016
2016/03/29