Notícias Técnicas
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Do combate à inadimplência à limitação de garantias: o debate aberto pela nova disciplina dos devedores contumazes
A Portaria RFB nº 702/2026 altera o julgamento de recursos de devedores contumazes, que passarão a ser analisados pelas turmas recursais da Receita Federal, independentemente do valor da disputa
2026/07/20 -
Entidades sindicais têm prazo para atualizar dados cadastrais no CNES
Edital notifica 169 entidades com mandatos de dirigentes vencidos há mais de oito anos; regularização deve ser concluída em até 180 dias para evitar o cancelamento do registro sindical
2026/07/20 -
Reforma Tributária pode ampliar desigualdades regionais
A Reforma Tributária simplifica a tributação sobre o consumo, mas a substituição do ICMS pelo IBS pode reduzir a competitividade de regiões que dependem de incentivos fiscais para atrair investimentos
2026/07/20 -
Novas regras do PAT exigem atenção do RH aos benefícios
Restrições a descontos, recompensas e vantagens comerciais levam empresas a revisar contratos de vale-alimentação e vale-refeição
2026/07/20 -
Governo e Comitê Gestor estudam adiar obrigação de destaque de IBS/CBS
Empresas temem que sistema inviabilize emissão de notas fora do novo padrão; tendência é que contribuintes tenham mais um mês para adaptação
2026/07/20