Notícias Técnicas
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Trabalho: Primeira parcela do décimo terceiro salário deve ser paga hoje
O décimo terceiro salário é a gratificação natalina instituída pela Lei nº 4.090/1962, paga ao empregado urbano, rural e doméstico e o trabalhador avulso, com base no valor da remuneração de dezembro.
2016/11/30 -
Comunicação de Inatividade por 10 Anos – Baixa do Registro na Junta Comercial
O empresário individual, a empresa individual de responsabilidade Ltda – Eireli, a Sociedade Empresária e a Cooperativa, que não procederem a qualquer arquivamento no período de 10 anos, contados da data do último arquivamento, deverão comuni
2016/11/30 -
Acidente de trajeto deixa de constar no cálculo de fator acidentário
Os acidentes sofridos pelo trabalhador no trajeto para o trabalho não serão mais incluídos no cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP). A decisão foi tomada no último dia 17 de novembro pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).
2016/11/30 -
Ativo Imobilizado em Uso – Regras BACEN
Resolução Bacen 4.535/2016.
2016/11/30 -
Projeto aprovado isenta do IR adicional de férias
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na última quarta-feira (9), o Projeto de Lei (PL) nº 4.304/16, que isenta do Imposto de Renda (IR) o adicional de férias pago ao trabalhador. A proposta foi apresentada pelo deput
2016/11/29