Notícias Técnicas
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Imposto de Renda Mínimo: especialistas alertam para brechas e risco de judicialização
Em reunião do Caeft da ACSP, tributaristas convidados abordam os aspectos práticos da Lei 15.270, que já tem pontos contestados no Judiciário
2026/10/23 -
Reforma tributária: Justiça fiscal e autonomia dos estados à prova
Mais do que simplificar tributos, o novo sistema deverá conciliar eficiência econômica, segurança jurídica, equilíbrio federativo e financiamento das políticas públicas
2026/10/23 -
Reoneração e não cumulatividade dos créditos de PIS e Cofins na LC 224/25
A reoneração de operações antes submetidas à alíquota zero e a vedação ao crédito suscitam controvérsia judicial à luz da não cumulatividade, da isonomia e da livre concorrência
2026/10/23 -
Empresas do Simples Nacional têm até dia 30 para optar pelo recolhimento separado de IBS e CBS
Escolha é facultativa e mantém a empresa no Simples Nacional, mas retira os dois novos tributos do DAS; nova oportunidade será aberta em março de 2027
2026/10/22 -
Contratar PJ sem gestão sai caro: 5 erros que fazem empresas perderem dinheiro sem perceber
Decisões do STF aumentam a atenção sobre contratos, pagamentos e riscos trabalhistas
2026/10/22