Notícias Técnicas
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Cai MP que ajusta reforma trabalhista
Editada para promover ajustes à reforma trabalhista, a Medida Provisória (MP) 808 perderá a validade. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mandou ofício dizendo que a comissão mista tem até terça-feira para aprovar um relat
2018/03/29 -
Formas legais de soluções de conflitos tributários
A ação fiscal, ou processo administrativo fiscal são conjuntos de atos interligados, que obrigam o agente administrativo a analisar a aplicação ou interpretação tributária a respeito de questionamento levantando pelo requerente.
2018/03/29 -
Canal de recebimento de contestação de obrigatoriedade ao eSocial no portal estará disponível até 31/03
Empresas podem contestar seu enquadramento ou não no primeiro grupo de obrigatoriedade ao eSocial, conforme critérios estabelecidos na Resolução nº 03, do Comitê Diretivo do eSocial
2018/03/29 -
STF Suspende Novas Regras do ISS de Planos de Saúde e Atividades Financeiras
STF deferiu liminar para suspender nova legislação que determina que o ISS será devido no município do tomador, em relação aos serviços detalhados na norma.
2018/03/29 -
Antigos sistemas de exportação serão desligados em etapas, anuncia Receita Federal
O Programa Portal Único de Comércio Exterior, iniciativa de governo centrada na transparência e na eficiência dos processos de Comércio Exterior, visando a redução de custos e de tempo na realização das operações de importação e de exportaç
2018/03/29