Notícias Técnicas
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Reajuste da tabela do Simples deve vir acompanhado de outras medidas, defende ministro
Segundo ministro do Empreendedorismo, governo quer intensificar negociação com Congresso em busca de solução fiscal equilibrada
2026/10/27 -
Tema 118: STF exclui ISS do PIS/Cofins e deixa o risco com a empresa
Por 6 a 5, o STF tirou o ISS do PIS/Cofins e adiou a modulação. Como a CBS chega em 2027, a empresa precisa decidir agora o que fazer, sem saber desde quando a tese vale
2026/10/27 -
Imunidade do ITBI na integralização e a base de cálculo inexistente
Mesmo após o Tema 1.348, é provável que municípios mantenham a cobrança de ITBI sobre a diferença entre valor histórico e de mercado. Mas, se a integralização é imune, não há base de cálculo a apurar
2026/10/27 -
PGFN lança edital para negociar dívidas de FGTS e contribuições sociais de até R$ 45 mi
A adesão ao edital de transação PGDAU nº 12/2026 poderá ser feita até o dia 29 de janeiro de 2027 diretamente no Portal Regularize
2026/10/26 -
eSocial rejeita CPF inválido do dependente a partir de 23/11
A partir de 23 de novembro de 2026, o eSocial irá rejeitar o evento S-1210 que trouxer informações de dependente com CPF inválido
2026/10/26