Notícias Técnicas
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STF nega reclamação e reafirma modulação da ADC 49 sobre cobrança de ICMS
A Corte estadual concedeu mandado de segurança a uma empresa de alimentos e bebidas, afastando o ICMS nas transferências interestaduais entre estabelecimentos do mesmo titular
2026/09/14 -
STF aplica Tema 1.223 e mantém contribuição previdenciária sobre remuneração paga a transportadores autônomos
O STF manteve a cobrança da contribuição previdenciária sobre transportadores autônomos, conforme a legislação anterior, após afastar normas infralegais que alteravam sua base de cálculo
2026/09/14 -
Planalto diminui PIS/Cofins sobre combustíveis diante das mudanças no mercado internacional de petróleo
O Governo Federal anunciou medidas para combustíveis diante da alta volatilidade do petróleo, incluindo redução de PIS/Pasep e Cofins sobre gasolina e etanol e subvenção ao diesel para transporte rodoviário
2026/09/14 -
MEI deve regularizar débitos para não ser excluído do Simples Nacional em 2027
Sebrae destaca que renegociação de dívidas pode ser feita por meio do Programa Desenrola MEI, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, ou diretamente com a Receita Federal
2026/09/14 -
Nordeste recebe mais uma etapa do curso sobre a Reforma Tributária
João Pessoa sediará, em 15 de setembro, a 17ª edição do curso sobre a Reforma Tributária do Consumo, que abordará o Imposto Seletivo. A capacitação será transmitida pelo YouTube do CFC
2026/09/14