Notícias Técnicas
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Cashback de impostos em 2027: CNM esclarece critérios para beneficiários do CadÚnico
Lei Complementar 214/2025 prevê restituição parcial ou integral de impostos sobre produtos e serviços essenciais; benefício exige renda de até meio salário-mínimo por pessoa e CPF regular
2026/10/29 -
Cartões de vale-refeição e vale-alimentação passam a ser aceitos em qualquer maquininha em novembro
Fim do período de adaptação amplia a aceitação dos benefícios; regras do PAT também estabelecem limites para taxas cobradas dos estabelecimentos e prazos de repasse das vendas
2026/10/29 -
NF-e e NFC-e terão mudanças na autorização e inutilização de documentos fiscais
Nota técnica prevê o fim da autorização assíncrona em abril de 2027 e a desativação de serviços de inutilização no Acre, na Bahia e em São Paulo em novembro de 2026
2026/10/29 -
Empresas temem que Reforma tributária pode comprometer capital de giro
Levantamento da Roit identificou possíveis atrasos no uso de créditos tributários e estima R$ 16,35 bilhões em valores que podem não ser recuperados como crédito ao longo de um ano
2026/10/29 -
PGFN fecha unidades nesta sexta-feira (30) devido ao ponto facultativo do Dia do Servidor
Suspensão ocorre após transferência do ponto facultativo de 28 para 30 de outubro; contribuintes podem consultar débitos com a União pelo portal Regularize
2026/10/29