Katarina Moraes
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STJ mantém cobrança de PIS/Cofins sobre Selic de recolhimentos compulsórios
Selic recebida por bancos corresponde a juros e correção monetária, devendo integrar o lucro operacional
2026/09/14 -
Supremo mantém créditos de ICMS em operações interestaduais de combustíveis
Exclusão dos créditos implicaria em 'dupla oneração', pois geraria recolhimento de ICMS na origem e no destino
2026/09/11 -
STJ permite creditamento de PIS/Cofins sobre gasolina e diesel
Distribuidora tem direito ao benefício sobre produtos utilizados na formulação de gasolina C e de óleo diesel BX a B30
2026/09/02 -
STJ: contribuinte que recolheu ICMS sobre TUSD/TUST não pode pedir restituição
Tribunal entendeu que modulação protege efeitos de decisões favoráveis, mas não gera direito à restituição do imposto
2026/08/31 -
Juíza federal determina retomada da correção de depósitos tributários pela Selic
Para magistrada, substituição da taxa Selic pelo IPCA rompe a paridade entre a atualização dos créditos tributários federais
2026/07/08