da redação Apet
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Receita Federal estabelece que portabilidade inicia contagem do prazo para IRRF no regime regressivo da previdência complementar
A Solução de Consulta COSIT nº 172/2026 uniformizou as regras do IRRF sobre resgates de previdência complementar
2026/09/09 -
Receita Federal esclarece prazo para recolhimento de retenção previdenciária em serviços contratados por órgãos públicos
A Solução de Consulta COSIT nº 171/2026 definiu o prazo para recolhimento das retenções previdenciárias em serviços prestados a órgãos públicos, conforme a integração do ente ao SIAFI
2026/09/09 -
Receita Federal define critérios para retenção previdenciária na construção civil com fornecimento de materiais e uso de equipamentos
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta COSIT nº 170/2026, com novos critérios para calcular a base de retenção das contribuições previdenciárias em serviços de construção civil
2026/09/09 -
Receita Federal reconhece benefício de PIS/Cofins para energia compensada em micro e minigeração compartilhada
A Receita Federal reconheceu a aplicação de alíquota zero de PIS/Pasep e Cofins em operações de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica, conforme a Solução de Consulta COSIT nº 168/2026
2026/09/04 -
Receita Federal classifica tributação de treinamentos personalizados no Simples Nacional
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 166, definiu o enquadramento tributário no Simples Nacional para serviços personalizados de treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
2026/09/03