Notícias Técnicas
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Fim da MP do saque-aniversário encerra regra excepcional de acesso ao FGTS
Medida provisória permitia a movimentação da conta vinculada por trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e tiveram contrato de trabalho extinto ou suspenso em período determinado pela norma
2026/06/12 -
EFD-Contribuições: Receita Federal atualiza tabela de códigos 150, 151, 152 e 153; empresas devem revisar parametrizações
Mudança acompanha novas regras tributárias para produtos da indústria química e petroquímica e exige revisão dos sistemas e parametrizações fiscais pelas empresas
2026/06/12 -
RFB publica novas orientações sobre redução linear de incentivos tributários na EFD-Contribuições
Documento da RFB detalha procedimentos de escrituração para contribuintes sujeitos à redução linear de 10% dos incentivos e benefícios tributários federais do PIS/Pasep e da Cofins na EFD-Contribuições
2026/06/12 -
STJ valida cobrança do Difal do ICMS em compras interestaduais por empresas contribuintes
Decisão reconhece que a Lei Kandir já era suficiente para permitir a cobrança antes da entrada em vigor da LC nº 190/2022
2026/06/12 -
A integração da hora extra no décimo terceiro: guia essencial para contadores
Entenda como a habitualidade das horas extras impacta o cálculo do décimo terceiro salário
2026/06/12