Notícias Técnicas
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Regime monofásico de tributação impede créditos de PIS/Pasep e Cofins para postos de combustíveis
O STJ decidiu que comerciantes varejistas sujeitos ao regime monofásico de PIS/Cofins não têm direito a créditos sobre a aquisição de combustíveis, mesmo após mudanças legais de 2022
2026/07/13 -
NR-1: A juridicização da saúde mental no trabalho e seus reflexos
Em pouco mais de um ano, a NR-1 deixou de ser um enunciado técnico sobre segurança do trabalho para tornar-se o eixo de uma controvérsia que reúne o Ministério do Trabalho
2026/07/13 -
DITR 2026: prazo de entrega começa em 10 de agosto
Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural deve ser apresentada até 30 de setembro; confira quem deve declarar, como enviar e as regras de pagamento
2026/07/10 -
Prazo para adesão ao Parcelamento Excepcional de Débitos Previdenciários dos Municípios - PEM 2025 termina em 31 de agosto
Por meio do PEM 2025, municípios e consórcios públicos intermunicipais podem regularizar seus débitos previdenciários junto à União com condições vantajosas
2026/07/10 -
NFS-e informa: indisponibilidade do ambiente do CNPJ no dia 25 de julho
Parada programada visa a implantação do CNPJ alfanumérico
2026/07/10