Notícias Técnicas
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Coronavírus: Presidente edita MP que permite suspensão de contrato de trabalho por 4 meses
Medida entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias. Texto prevê acordos individuais entre patrões e profissionais acima das leis trabalhistas.
2020/03/23 -
MP especifica medidas trabalhistas emergenciais
Medida Provisória 927/2020
2020/03/23 -
CFC prorroga prazo de vencimento de anuidades e demais débitos
O Conselho Federal de Contabilidade publicou, nesta sexta-feira (20), a Resolução nº 1.587/2020, “que prorroga o prazo de vencimento para pagamento das anuidades do exercício de 2020 e demais débitos objetos de parcelamento em vigor”.
2020/03/23 -
Receita Federal suspende prazos de atos processuais
Medida é temporária e visa diminuir efeitos da pandemia de covid-19
2020/03/23 -
Receitafone (146) será desativado a partir de 23 de março
A Receita Federal está avaliando evolução no atendimento telefônico a ser implementado ao longo de 2020.
2020/03/23