Notícias Técnicas
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Confira o prazo de envio de contribuições para simplificação da legislação trabalhista
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (Seprt-ME) recebe, até o próximo dia 18, as sugestões para a elaboração das propostas de decreto e de portarias que consolidarão a legislação trabalhista infralegal. As contribuições podem ser enviadas pelo Gov.br.
2021/02/04 -
Início de vigência de Normas Regulamentadoras é prorrogado
Portaria SEPRT/ME 1.295/2021
2021/02/04 -
Receita Federal publica ato declaratório sobre títulos de capitalização prescritos
Sociedades de capitalização devem pagar tributo sobre título de capitalização prescrito sem resgate pelo cliente
2021/02/04 -
DCTFWeb: cronograma de implantação
Instrução Normativa RFB 2.005/2021
2021/02/04 -
MEI tem novo valor de contribuição a partir desse mês
Por conta da mudança do salário-mínimo para R$1,1 mil, o valor da contribuição mensal do microempreendedor individual – MEI para a Previdência Social terá reajuste a partir desse mês. Agora, ela será de R$ 55.
2021/02/04