Notícias Técnicas
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Receita Federal abre consulta pública sobre alteração da IN do Adicional da CSLL
O objetivo é introduzir elementos do Side-by-Side Package acordado internacionalmente. As submissões podem ser enviadas no período de 06 de novembro a 16 de novembro de 2026
2026/11/09 -
EFD-Contribuições seguirá ativa em 2027; Nota Técnica 13/2026 detalha transição para a CBS
Nota Técnica nº 13/2026 detalha registros e controles necessários após o fim da apuração regular de PIS/Cofins
2026/11/09 -
PGDAS-D: como tratar a receita de uma venda cancelada em outro mês
Cancelamento válido da nota fiscal exige revisar o período em que a receita foi tributada. Na devolução de mercadoria, o ajuste segue outra regra
2026/11/09 -
NF-e e IBS/CBS: como saber se uma rejeição já vale em produção
A regra pode estar disponível em testes antes de chegar ao ambiente que autoriza notas fiscais. Confira a versão da nota técnica e os comunicados mais recentes
2026/11/09 -
Primeira NFGas é autorizada em produção na SVRS para a Comgás
Documento foi autorizado em 2 de novembro; em São Paulo, emissão do modelo 76 tornou-se obrigatória no dia seguinte para operações com gás canalizado distribuído em redes urbanas
2026/11/09 -
Transação tributária: como saber em qual edital entra cada dívida da empresa
O enquadramento depende da situação do débito, do órgão responsável pela cobrança e dos critérios de cada edital
2026/11/09 -
NBC TSP 39 e 40 passam por audiência pública para atualizar regras contábeis do setor público
Minutas propõem novos critérios para reconhecimento, mensuração e divulgação de receitas e despesas de transferência, com destaque para a existência de acordo vinculante
2026/11/09 -
Confaz prorroga cerca de 290 convênios de benefícios de ICMS até 2028
Convênio ICMS 131/2026 estende a validade de incentivos fiscais, mas exclui São Paulo de 19 acordos e estabelece prazo menor para uma das normas
2026/11/09 -
Receita Federal afasta incidência de IOF sobre operações com stablecoins no exterior sem contratação de câmbio
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 218, esclareceu que a movimentação isolada de stablecoins no exterior não está sujeita à incidência de IOF, desde que não envolva operação de câmbio
2026/11/09 -
Receita Federal equipara abono anual de previdência privada ao 13º salário para fins de Imposto de Renda
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 217, equiparou o abono anual pago por entidades fechadas de previdência complementar ao 13º salário para fins de tributação do Imposto de Renda
2026/11/09 -
Impactos do split payment e do RAD na aquisição de recebíveis
O split payment, em fase de testes de integração desde outubro de 2026, tem previsão de implantação inicial no segundo semestre de 2027, de forma opcional e restrita a operações B2B
2026/11/09 -
Sem adiamento: ordem na Fazenda e na Receita é manter CBS em janeiro de 2027
A Receita Federal e o Ministério da Fazenda não pretendem expandir o período de transição da reforma tributária, segundo apurou o Portal com integrantes dos órgãos nesta 6ª feira (6.nov.2026)
2026/11/09 -
DCTFWeb e EFD-Reinf: mudanças nas obrigações no próximo ano
Entenda o que já está definido, quais cuidados tomar e o que acompanhar nas próximas atualizações da Receita Federal
2026/11/09 -
INSS muda regra do auxílio-doença e cria reanálise em 10 dias no Atestmed; entenda
Na prática, a medida garante ao segurado prazo maior para recorrer de um indeferimento
2026/11/09 -
Reforma tributária adia início da segunda etapa do Remessa Conforme
Programa, previsto inicialmente para janeiro, ainda não tem nova data; Receita Federal quer testar sistemas antes de iniciar implementação
2026/11/09 -
Juiz aplica progressividade na retenção de IRPF acima de R$ 50 mil
Esta é a primeira sentença sobre a matéria, que consta na Lei 15.270/2025. Os efeitos da norma começaram em janeiro deste ano
2026/11/09 -
Reforma Tributária e Lei de TICs
IBS e CBS devem integrar cálculo do crédito financeiro?
2026/11/09 -
Reforma tributária: Seis cláusulas contratuais para revisar antes de 2027
A transição para IBS e CBS exige rever preço, créditos e pagamentos. Seis cláusulas ajudam a distribuir riscos e negociar ajustes com base no impacto efetivo de cada contrato
2026/11/09 -
Justiça reconhece direito de empresa de excluir Difal do PIS/Cofins
Juíza aplicou entendimento do STF de que valores relativos ao ICMS não constituem receita ou faturamento das empresas
2026/11/09 -
Receita segura a dívida e trava o desconto: Como destravar o acordo
Sua empresa quer negociar dívidas com desconto, mas a Receita não envia o débito à PGFN? A nova lei fixou prazo, e a Justiça já manda cumprir
2026/11/09


