Notícias Técnicas
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Planalto diminui PIS/Cofins sobre combustíveis diante das mudanças no mercado internacional de petróleo
O Governo Federal anunciou medidas para combustíveis diante da alta volatilidade do petróleo, incluindo redução de PIS/Pasep e Cofins sobre gasolina e etanol e subvenção ao diesel para transporte rodoviário
2026/09/14 -
MEI deve regularizar débitos para não ser excluído do Simples Nacional em 2027
Sebrae destaca que renegociação de dívidas pode ser feita por meio do Programa Desenrola MEI, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, ou diretamente com a Receita Federal
2026/09/14 -
Nordeste recebe mais uma etapa do curso sobre a Reforma Tributária
João Pessoa sediará, em 15 de setembro, a 17ª edição do curso sobre a Reforma Tributária do Consumo, que abordará o Imposto Seletivo. A capacitação será transmitida pelo YouTube do CFC
2026/09/14 -
2º Exame de Suficiência de 2026: candidatos devem apresentar documento físico de identificação no dia da prova
O 2º Exame de Suficiência de 2026 do CFC será realizado em 27 de setembro, em todas as capitais e no Distrito Federal
2026/09/14 -
STJ mantém cobrança de PIS/Cofins sobre Selic de recolhimentos compulsórios
Selic recebida por bancos corresponde a juros e correção monetária, devendo integrar o lucro operacional
2026/09/14 -
Empresas podem revisar multas após a LC 236/26
A LC 236/26 criou novos limites para multas tributárias e pode afetar autuações ainda em discussão. Para algumas empresas, isso pode significar revisão relevante do passivo fiscal
2026/09/14 -
PAT: empresas e nutricionistas têm 60 dias para se recadastrar no novo sistema
Portaria MTE nº 1.599/2026 estabelece prazo para atualização cadastral de todos os usuários do Programa de Alimentação do Trabalhador
2026/09/11 -
EFD-ICMS/IPI atualiza regras para escrituração da NFGás
Versão 3.2.4 do Guia Prático incorpora orientações da Nota Orientativa 2026.001 para a escrituração da NFGás, modelo 76
2026/09/11 -
Nova tabela de CFOP inclui título e descrição de cada código fiscal
Atualização tem caráter informativo e busca facilitar a interpretação da tabela por desenvolvedores e emissores de documentos fiscais eletrônicos
2026/09/11 -
Receita Federal cria auditoria específica para PER/DCOMP de PIS e Cofins
Portaria define equipe, atribuições e regras de atuação na análise dos pedidos e declarações selecionados
2026/09/11 -
SST: Congresso aprova Convenção nº 187 da OIT sobre Segurança e Saúde no Trabalho
Norma internacional cria compromisso com políticas de prevenção e melhoria contínua das condições de segurança e saúde dos trabalhadores
2026/09/11 -
Vale a pena recolher IBS e CBS fora do Simples Nacional
Decisão para 2027 pode afetar carga tributária, geração de créditos para clientes, competitividade e fluxo de caixa das pequenas empresas
2026/09/11 -
Receita Federal considera tributável bônus de capacitação pago a empregados
Solução de Consulta Cosit nº 173 também mantém incidência previdenciária e de Imposto de Renda sobre valores pagos pela supressão do intervalo intrajornada
2026/09/11 -
Nota Técnica altera regra de validação de CFOP
Ajuste na NF-e autoriza o uso dos códigos 1.949 e 2.949 para destravar emissões sem alterar o sistema
2026/09/11 -
INSS ou empresa: quem arca com o salário durante a espera da perícia?
Saiba quais são os deveres do empregador e os prazos do INSS durante o período de espera pela perícia
2026/09/11 -
Sua empresa já cumpre a nova lei? Veja o novo dever trabalhista sobre saúde preventiva
Lei nº 15.377 já está em vigor e altera a CLT sem prever período de adaptação para os empregadores
2026/09/11 -
CFC ORIENTAÇÃO – Prestação de Contas Parcial das Eleições 2026 no sistema CONTA+JE
O CFC orienta contadores sobre os procedimentos diante de instabilidades ou falhas no sistema CONTA+JE durante o envio da prestação de contas eleitoral parcial
2026/09/11 -
Reforma tributária no saneamento pode elevar custos
A reforma tributária no saneamento pode trazer um impacto relevante para as empresas do setor. A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) prevê publicar, em novembro, uma norma de referência
2026/09/11 -
NR-1, Setembro Amarelo e IA: o novo desafio do RH é transformar escuta em ação
Com os riscos psicossociais no radar das empresas, profissionais de RH precisam transformar dados e a escuta dos colaboradores em decisões mais rápidas e ações concretas
2026/09/11 -
Supremo mantém créditos de ICMS em operações interestaduais de combustíveis
Exclusão dos créditos implicaria em 'dupla oneração', pois geraria recolhimento de ICMS na origem e no destino
2026/09/11


