Notícias Técnicas
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Empregador doméstico deve conferir FGTS do 13º no DAE de outubro
Quando a primeira parcela da gratificação é paga em outubro, o FGTS correspondente deve ser incluído na guia da competência, junto aos encargos da remuneração mensal
2026/11/11 -
1ª parcela do 13º salário 2026: prazo, cálculo e exemplos
A 1ª parcela do 13º salário, também conhecida como adiantamento da gratificação natalina, pode ser paga entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, conforme o art. 2º da Lei nº 4.749/1965
2026/11/11 -
Receita Federal: serviços médicos de home care prestados entre empresas têm retenção de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins
A Solução de Consulta nº 4.042 foi assinada em 9 de novembro de 2026 e segue as Soluções Cosit nº 6/2014 e nº 10/2020
2026/11/11 -
ANA atualiza orientações sobre tarifas de água e esgoto e revoga resolução anterior, após TCU calcular alíquota de referência da CBS em 11,3%
A Resolução nº 312/2026 revisa os procedimentos de exclusão do PIS/Pasep e da Cofins das tarifas e estabelece diretrizes para a transição ao novo modelo tributário em 2027
2026/11/11 -
Receita define retenção de tributos em contratos de copeiragem com fornecimento de alimentos
A Solução de Consulta nº 220/2026 permite deduzir os valores dos gêneros alimentícios da base de cálculo previdenciária e estabelece critérios para enquadramento como serviço com emprego de materiais
2026/11/11 -
Receita Federal confirma retenção de 3,5% da CPRB durante transição da reoneração da folha até 2027
A Solução de Consulta Cosit nº 219/2026 esclarece as regras de retenção previdenciária sobre contratos com cessão de mão de obra envolvendo empresas optantes pela CPRB, incluindo prestadoras de serviços técnicos, operacionais e administrativos
2026/11/11 -
Aberta consulta sobre mudanças no Adicional da CSLL. Prazo acaba dia 16
Proposta atualiza regras de tributação mínima global para multinacionais e pode alterar procedimentos envolvendo lucros e impostos pagos no exterior
2026/11/11 -
Salário-família: quem não apresentar documentos em novembro pode perder benefício
Falta de documentos pode suspender o pagamento e empresas precisam ficar atentas às obrigações do Depto. Pessoal
2026/11/11 -
Reforma Tributária: nota fiscal terá novos campos obrigatórios. Veja o que muda
Documentos fiscais eletrônicos passam a incorporar informações sobre IBS e CBS em um cronograma escalonado
2026/11/11 -
Confaz atualiza valores de referência dos combustíveis para cálculo do ICMS; entenda
Nova tabela entra em vigor em 16 de novembro e prevê mudanças nos preços de referência do etanol, GNV e querosene de aviação nos estados; apesar das alterações nos valores de referência, o preço final vai depender do cálculo do ICMS de cada estado
2026/11/11 -
CNPJ Técnico: o que é e quem precisará da inscrição com a Reforma Tributária
Instrumento não cria nova empresa, mas exigirá atenção de produtores rurais e locadores de imóveis
2026/11/11 -
Revisão da CBS pode gerar pressão sobre benefícios setoriais da reforma
Alíquota de referência de 11,3% calculada pelo TCU surpreendeu parlamentares e setor privado, que falam em reduzir percentual
2026/11/11 -
Isenção do artigo 14 da LC 123/06 x lei 15.270/25
A contradição da Receita Federal sobre a retenção de IR na distribuição de lucros a sócios do Simples Nacional
2026/11/11 -
Fiscalização tributária digital: Como preparar a empresa para cruzamentos eletrônicos de dados
O avanço da tecnologia fiscal exige das empresas maior controle das informações e prevenção de riscos tributários
2026/11/11 -
Receita Federal disponibiliza calculadora para apoiar contribuintes na análise de opções de transação tributária.
Nova ferramenta permite informar o perfil do contribuinte, cadastrar débitos e comparar, de forma orientativa, modalidades de negociação oferecidas pela Receita Federal e pela PGFN
2026/11/10 -
Receita Federal libera acesso às novas APIs de apuração da CBS
Nova versão permite consultas incrementais de débitos e créditos apurados
2026/11/10 -
Reforma Tributária: Ato Técnico nº 10 aprova versões para nove modelos de documentos fiscais
A lista inclui cinco notas técnicas da NF-e e da NFC-e, a documentação da nota de alienação de imóveis e a tabela cClassTrib 1.71. Cada documento tem seu próprio cronograma de implantação
2026/11/10 -
DCTFWeb com valor incorreto: como corrigir no eSocial, na EFD-Reinf ou no MIT
A origem da divergência define o procedimento. Se o problema for apenas um saldo exibido após o pagamento, consulte a situação fiscal antes de retificar ou emitir outra guia
2026/11/10 -
EFD-Reinf de outubro e EFD-Contribuições de setembro vencem no mesmo dia
As duas escriturações devem ser transmitidas ao Sped até segunda-feira (16), mas seguem regras de contagem diferentes
2026/11/10 -
Reforma Tributária na saúde: como clínicas devem se preparar
Transição gradual exige revisão de custos, preços e sistemas de emissão de notas
2026/11/10


