Notícias Técnicas
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Portal da NFS-e publica cartilha com perguntas e respostas com dúvidas sobre IBS, CBS, Simples Nacional e novas regras de emissão
O Portal da NFS-e publicou manual com orientações sobre a adaptação à Reforma Tributária, abordando IBS, CBS, Simples Nacional, locação de bens e regras de emissão, cancelamento e substituição da nota
2026/09/16 -
STJ fixa Tema 1.276 e mantém CPRB na base do PIS/Cofins
O STJ decidiu, no Tema 1.276, que a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) integra a base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins
2026/09/16 -
Demissão por justa causa por aposta em bets exige cuidado das empresas
Apostas durante o expediente podem afetar a produtividade e gerar riscos financeiros. Em casos de dependência comprovada, a demissão pode ser considerada discriminatória e gerar indenização
2026/09/16 -
Simulador da Reforma Tributária supera 18 mil acessos em 30 dias
Ferramenta gratuita do Sebrae registra expressiva busca de pequenos negócios, com destaque para Empresas de Pequeno Porte
2026/09/16 -
Nova regra do CTN pode reduzir multas em autuações fiscais
A LC 236/26 promoveu alteração no CTN ao estabelecer novos parâmetros para a aplicação das penalidades tributárias e trouxe oportunidade
2026/09/16 -
CFC - 2ª Edição do EQT inicia provas em 28 de setembro
A 2ª edição do EQT do CFC de 2026 começa em 28 de setembro, com provas para qualificação técnica geral, peritos contábeis e atuação em auditoria de instituições reguladas pela CVM
2026/09/16 -
Receita Federal disponibiliza opção pelo regime específico do IBS e da CBS das sociedades cooperativas
A opção poderá ser formalizada até 31 de outubro de 2026 e valerá para o ano-calendário de 2027 e é uma novidade decorrente da Reforma Tributária sobre o Consumo
2026/09/15 -
NFe passa a aceitar novos códigos fiscais em mais casos de devolução de mercadorias
A Nota Técnica 2026.009 – Versão 1.00 amplia as situações em que os CFOPs 1.949 e 2.949 podem ser utilizados em notas fiscais de devolução ou retorno de mercadorias
2026/09/15 -
Confaz publica 13 ajustes Sinief; armazenagem, documentos fiscais, transportes e comunicações têm mudanças
O Confaz publicou o Despacho nº 42/2026, divulgando 13 novos Ajustes Sinief aprovados na 202ª Reunião Ordinária do órgão
2026/09/15 -
Split payment começa em 2027 sem vendas a pessoas físicas e pagamentos com cartão
Modelo começará gradualmente no segundo semestre de 2027, com operações entre empresas realizadas por transferências, boleto e Pix
2026/09/15 -
Consignado do INSS volta a ter margem maior, mas TCU barra cartão
Fim da MP do Desenrola 2.0 elevou novamente o limite, mas aposentados ainda não podem usar os 10% destinados aos cartões consignados
2026/09/15 -
Cessão gratuita de imóvel da holding para sócio: um benefício informal que virou risco tributário grave
Prática comum em muitas famílias empresárias, a cessão de imóvel da holding para uso do sócio sem cobrança de aluguel agora pode gerar IBS e CBS com base no valor de mercado. Entenda o novo risco e como se proteger
2026/09/15 -
Fim do e-CAC: por que o contador é a peça-chave na migração para o novo Portal de Serviços da Receita Federal
Entenda as mudanças e o papel crucial do contador na transição fiscal
2026/09/15 -
Atenção ao prazo: 2 obrigações tributárias vencem nesta terça-feira (15)
Prazo exige conferência das informações referentes aos períodos de apuração antes da transmissão ao Fisco
2026/09/15 -
CARF aplica Súmula 241 e mantém cobrança conjunta de IRRF, IRPJ e CSLL sobre pagamentos sem causa
O CARF manteve o entendimento de que é legítima a cobrança simultânea de IRRF, IRPJ e CSLL sobre pagamentos sem causa ou a beneficiários não identificados, quando as mesmas despesas são glosadas
2026/09/15 -
CARF valida dedução de encargos financeiros de holding sucedida pela empresa adquirida em incorporação reversa
O CARF manteve, por unanimidade, a dedução de despesas financeiras em aquisição alavancada, reconhecendo a legitimidade dos juros de empréstimos transferidos à empresa operacional após incorporação reversa
2026/09/15 -
CARF mantém cobrança de tributos por descumprimento parcial do regime de drawback suspensão
O CARF manteve a cobrança de créditos tributários por descumprimento parcial do regime de drawback-suspensão, consolidando entendimento sobre a tolerância de resíduos e subprodutos não exportados
2026/09/15 -
Lei complementar altera regras da reforma tributária e muda tributação de combustíveis
Nova legislação estabelece mudanças relacionadas ao IBS, à CBS e à tributação dos combustíveis
2026/09/15 -
Prazo para opção pelo Simples Nacional e escolha do modelo de recolhimento do IBS e da CBS para 2027 termina no dia 30/09
Empresas têm até o fim do mês para solicitar ingresso no Simples Nacional e definir a forma de recolhimento dos novos tributos
2026/09/15 -
Reforma: é preciso contabilizar IBS e CBS em 2026?
O CFC publicou a Orientação Técnica CFC nº 1/2026 diante da dúvida contábil sobre a necessidade de registrar IBS e CBS em 2026, durante o período de teste da Reforma Tributária
2026/09/15


