Notícias Técnicas
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Simples Nacional: pagamentos e declarações que vencem em novembro
Feriado de 20 de novembro altera a data de vencimento de compromissos importantes
2026/11/12 -
CFC propõe medidas para garantir segurança aos profissionais da contabilidade na transição da reforma tributária
Em coletiva de imprensa com a Receita Federal, presidente Joaquim Bezerra defende diálogo permanente, capacitação e previsibilidade das normas
2026/11/12 -
Estabilidade para gestante em emprego temporário vai à Câmara
A CAS aprovou, nesta quarta-feira (11), em turno suplementar, substitutivo a projeto que amplia a garantia de estabilidade provisória para trabalhadoras gestantes contratadas por prazo determinado, temporariamente ou em regime intermitente
2026/11/12 -
Prorrogadas medidas provisórias das bets e do Desenrola; cinco MPs perdem eficácia
Os atos foram publicados nesta quarta-feira (11) no Diário Oficial da União (DOU). Outras cinco medidas provisórias perderam a eficácia
2026/11/12 -
Fisco adia para março de 2027 exigências da reforma tributária para empresas do Simples
Início da reforma está mantido para janeiro de 2027. Secretário Robinson Barreirinhas anunciou programa que prevê orientação e correção preventiva, sem punição a contribuintes de boa-fé durante a transição
2026/11/12 -
PREVIC envia ofício circular às entidades de previdência complementar sobre ajuste de precificação
Autarquia solicita correção de informações e reforça ações de monitoramento e supervisão por meio do PAF
2026/11/12 -
STJ decide que vale-transporte pago em dinheiro integra base de cálculo do FGTS
1ª Seção diz que só está fora da incidência valor concedido por meio do sistema de transporte público
2026/11/12 -
STJ exclui bonificações da base de cálculo do PIS/Cofins, mas prevê ressalva
A tese encerra divergência entre as duas turmas de Direito Público que vinham decidindo a matéria de forma oposta
2026/11/12 -
Imposto seletivo: A função extrafiscal e a implementação
A MP 1.399/26 inaugura uma etapa decisiva da tributação seletiva no Brasil
2026/11/12 -
Reforma tributária: Créditos sobre benefícios aos empregados
A reforma tributária permitirá créditos sobre determinados benefícios aos empregados, mas estabelecerá restrições para outros
2026/11/12 -
Reforma Tributária: Atualização do Ambiente Beta da DeRE
A atualização será realizada sem interrupção dos serviços
2026/11/11 -
e-Financeira: o que testar no XML de contas com mais de um titular antes de 16 de novembro
Novo leiaute vincula a validação do número de titulares ao tipo de vínculo informado no XML. Instituições declarantes já podem testar a mudança em produção restrita
2026/11/11 -
NFS-e em dezembro: quais serviços da lista do ISS têm cronograma específico
Processamento de dados, licenciamento de software, disponibilização de conteúdo digital e transporte coletivo municipal estão entre as atividades com prazo previsto para dezembro
2026/11/11 -
PGDAS-D de outubro vence em 23 de novembro: o que revisar antes de transmitir
Empresas do Simples Nacional devem conferir o regime de apuração, a classificação das receitas e o faturamento acumulado antes de enviar a declaração e pagar o DAS
2026/11/11 -
Reforma Tributária: SVRS detalha testes de IBS e CBS da NT 2026.004
Ambiente de homologação permite comparar as regras de 2026 e 2027 em seis documentos fiscais eletrônicos. No CT-e, a nota técnica prevê usar a alíquota de CBS de 2026 até a publicação da referência de 2027
2026/11/11 -
Reforma tributária muda regras do aluguel: veja como fica para pessoas físicas e jurídicas
IBS e CBS podem incidir sobre a locação de imóveis, mas o enquadramento depende do perfil do locador. O Imposto de Renda continua seguindo regras próprias
2026/11/11 -
Créditos da CBS: como distinguir material de uso da empresa de consumo pessoal
A classificação contábil da despesa não decide o direito ao crédito. O tratamento depende da destinação do bem ou serviço e das condições previstas no regulamento
2026/11/11 -
NF-e para não contribuinte do ICMS exige atenção ao enquadramento no IBS e na CBS
Obrigatoriedade começa em 1º de dezembro de 2026 e exige revisão cadastral e dos sistemas de emissão; nota técnica atualizou regras de validação
2026/11/11 -
DAS pago em duplicidade: veja como recuperar os valores de cada tributo
Restituição é dividida entre Receita Federal, estados e municípios; cada órgão responde pela devolução da parcela do imposto sob sua administração
2026/11/11 -
Além da crise: o protagonismo contábil na recuperação judicial e na falência
Normas técnicas e novas oportunidades ampliam a atuação contábil na insolvência empresarial
2026/11/11


