Pacote afeta principalmente operações de São Paulo com outros estados e alcança autopeças, materiais elétricos, ferramentas, bicicletas e eletrônicos

Receita não espera autuações diretas da nova contribuição no próximo ano, mas admite cobranças decorrentes de outros lançamentos fiscais

Split Payment e RAD: Entenda como afetam a dinâmica financeira das empresas

A Receita Federal afirmou que a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins não gera, por si só, direito ao ressarcimento de créditos

O CARF cancelou, por unanimidade, a cobrança de IRPJ e CSLL sobre lucros de controlada indireta no exterior, em decisão favorável ao contribuinte

A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 174/2026, que esclarece os requisitos para isenção do IRPF sobre ganho de capital na venda de imóveis residenciais

O STF manteve a negativa de créditos de PIS e Cofins na transição do regime cumulativo para o não cumulativo, consolidando o entendimento sobre a aplicação das alíquotas

Essa obrigação é um documento legal que formaliza a transferência de propriedade de ações de uma pessoa para outra

Com as novas regras e o fim da margem para atrasos, esquecer a declaração mensal passou a gerar multas imediatas

A Lei nº 15.504/2026 suspende tributos federais na compra de equipamentos para data centers. A maior parte do benefício, porém, vale só até 31 de dezembro de 2026

A desoneração de combustíveis anunciada pelo governo federal reduz temporariamente o PIS/Pasep e a Cofins sobre a gasolina e zera essas contribuições sobre o etanol hidratado

Decisão aplica ao Difal entendimento do STF que excluiu ICMS da base das contribuições

Descubra por que distribuir mais de R$ 50 mil em lucros por mês mudou a partir de 2026 e quais caminhos lícitos existem para reduzir o impacto no seu bolso

Inconsistências de R$1,3 bilhão podem ser corrigidas até 10 de novembro

Ajuste SINIEF nº 36/2026 modifica regras do CT-e, atualiza procedimentos de integração e prevê versão online do MOC

Mudança amplia o período para empresas revisarem processos e sistemas relacionados à emissão de documentos fiscais eletrônicos

Nova regra disciplina a formação dos condomínios de armazenagem e define os procedimentos para emissão de NF-e nas operações com mercadorias armazenadas

Ajuste SINIEF 34/2026 altera procedimentos para emissão de notas fiscais em operações com mercadorias recusadas ou não entregues

Empresas e auditores: como a Reforma Tributária foi tratada nas DFPs de 2025

Contador: saiba identificar o perfil do cliente e configure o sistema de ponto eletrônico certo