Notícias Técnicas
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NFS-e: adesão do município não define quando preencher IBS e CBS
A integração ao padrão nacional, a escolha do emissor e o preenchimento dos novos tributos seguem regras distintas. Uma nota aceita pelo sistema ainda pode ter informações obrigatórias em falta
2026/11/16 -
DITR com divergência: quando retificar e quando apresentar documentos à Receita
Contribuinte deve diferenciar erros identificados na própria declaração de inconsistências apontadas pelo Fisco; cada situação exige um procedimento específico
2026/11/16 -
Crédito de ICMS sobre máquinas e equipamentos: quando pedir a homologação na transição para o IBS?
Para bens que entrarem no estabelecimento a partir de 2029, o pedido deverá ser protocolado no mesmo período em que a empresa começar a aproveitar o crédito
2026/11/16 -
CT-e: correção de schemas ajusta declaração de pagamento no evento de crédito presumido
Pacotes das NTs 2026.004 e 2026.005 foram republicados em 11 de novembro. O campo ficou opcional na estrutura do XML, mas seu preenchimento continua sujeito ao código do crédito
2026/11/16 -
NF-e e CT-e: o que saiu do calendário de 16 de novembro e o que continua previsto
Ajustes de devolução e de emissão de NF-e sem inscrição estadual seguem no calendário de novembro. Pacotes do Simples Nacional, de vinculação de pagamentos e de valor líquido ficam para 14 de dezembro
2026/11/16 -
Reforma: quando deve ser recolhido CBS sobre combustíveis?
A partir de 16 de novembro de 2026, muda o leiaute de preenchimento do IBS e da CBS na nota fiscal de combustíveis sujeitos à tributação monofásica, conforme a NT 2025.002-RTC
2026/11/16 -
DeRE tem novo prazo: veja o cronograma atualizado dos eventos
O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 7/2026 mudou o prazo da DeRE e adiou a primeira entrega dos Eventos Periódicos Mensais para 15 de dezembro de 2026, com dados de novembro
2026/11/16 -
Processamento final das solicitações de Opção pelo Simples Nacional para 2027
O processamento final das pendências ocorrerá em breve e os contribuintes podem acessar o serviço "Acompanhamento da Solicitação da Opção pelo Simples Nacional" no Portal do Simples Nacional a partir de 20/11
2026/11/16 -
PGDAS-D é atualizado para atender à Reforma Tributária a partir de novembro de 2026
Mudanças na apuração do Simples Nacional incluem o fim da escolha do regime de caixa ou competência e a obrigatoriedade de informar a folha de salários dos últimos 12 meses
2026/11/16 -
CGNFS-e informa: Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 7/2026 atualiza o cronograma de obrigatoriedade de emissão da NFS-e para IBS e CBS
A norma altera o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, estabelecendo novos prazos para o início da obrigatoriedade de emissão dos documentos fiscais eletrônicos vinculados ao IBS e à CBS
2026/11/16 -
Contestação do FAP 2027 não suspende aplicação do fator às empresas
Questionamentos devem ser enviados pelo FAPWeb até 30 de novembro e precisam apontar divergências nos dados utilizados no cálculo
2026/11/13 -
DCP do terceiro trimestre vence em 13 de novembro; veja quem precisa entregar
Declaração deve ser transmitida à Receita Federal por empresas produtoras e exportadoras de produtos industrializados nacionais que utilizam o benefício fiscal
2026/11/13 -
NF-e e NFC-e: como separar os pacotes com implantação prevista para 16 de novembro
Atualizações envolvem cinco notas técnicas e exigem atenção de empresas, contadores e fornecedores de sistemas emissores. Algumas validações terão cronogramas próprios
2026/11/13 -
Receita e CGIBS alteram datas de início da emissão de documentos fiscais eletrônicos do IBS e da CBS
O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 7 altera o Ato Conjunto nº 4/2026 e vale desde a publicação, em 13 de novembro de 2026
2026/11/13 -
Gecex zera alíquota de importação de medicamentos com lemborexante e fitusirana sódica na lista de exceções da TEC
O Gecex publicou a Resolução nº 985/2026, que altera o Anexo V da Resolução nº 272/2021, referente à Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (LETEC)
2026/11/13 -
Gecex inclui quatro Ex-tarifários para carregadeiras, minicarregadeiras e escavadeiras, válidos até 31/10/2028
Gecex incluiu quatro Ex-tarifários na Resolução nº 311/2022, os benefícios têm vigência até 31/10/2028, e a resolução entra em vigor sete dias após a publicação
2026/11/13 -
Calculadora simula opções de transação tributária; acesse
As simulações se dão nos moldes dos editais nº 9 e nº 10 de 2026 da Receita Federal e nº 6 de 2026 da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional)
2026/11/13 -
CFC e Fenacon apresentam nove propostas à Receita para evitar penalidades e dificuldades na transição tributária de 2027
O documento reúne preocupações de profissionais contábeis, entidades empresariais e empresas de tecnologia sobre a implementação das novas exigências da CBS
2026/11/13 -
Receita Federal define tratamento do IRPF e da Dirf para rendimentos restituídos à fonte pagadora em ano posterior
A Solução de Consulta COSIT nº 223/2026 define o tratamento do IRPF e o preenchimento da DIRF nos casos de rendimentos recebidos indevidamente e devolvidos à fonte pagadora em ano-calendário posterior.
2026/11/13 -
Receita determina a incidência de IRPF sobre benefício de acordo coletivo destinado a tratamento de dependente com deficiência
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil manifestou entendimento favorável ao fisco na Solução de Consulta nº 221 da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), datada de 6 de novembro de 2026
2026/11/13


