Notícias Técnicas
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Em reviravolta, Supremo invalida Funrural devido por pessoa física até 2018
Corte rejeitou proposta de modulação para que declaração de inconstitucionalidade produzisse efeitos só daqui para frente
2026/10/19 -
O mito dos 5,5%: Reforma tributária e a transição societária no agro
Com IBS/CBS, ITCMD progressivo e a LC 227/26, o 5,5% de IR do produtor rural já não basta. O artigo propõe a transição societária no agro e mostra seus limites
2026/10/19 -
Receita Sintonia divulga a classificação do 3º ciclo de 2026
10,99 milhões de Pessoas Jurídicas, incluindo 6,30 milhões de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Simples Nacional, foram classificadas no novo ciclo do Receita Sintonia
2026/10/16 -
Fim da escala 6x1: os ajustes que o Departamento Pessoal deve antecipar
PEC prevê transição para 40 horas semanais, mas a mudança depende de promulgação e publicação
2026/10/16 -
Demora na análise do salário-maternidade pode gerar concessão automática pelo INSS
Regra alcança benefícios pagos diretamente pela Previdência; prazo fica suspenso durante o cumprimento de exigências pelo requerente
2026/10/16 -
Sped esclarece quais valores das notas devem ser informados na EFD ICMS/IPI
Atualização mantém correspondência dos registros com campos dos documentos fiscais e orienta uso do valor bruto para produtos, itens e serviços
2026/10/16 -
Erro no CPF do dependente: quando ajustar a folha e quando procurar a Receita
Novas validações estão previstas para 23 de novembro; empresas devem identificar a origem da inconsistência antes de corrigir e reenviar informações
2026/10/16 -
Receita atualiza integração das APIs da CBS e muda fluxo de consulta dos resultados
Documentação técnica revisada em 14 de outubro altera notificações e orienta a obtenção de links temporários para download dos arquivos processados
2026/10/16 -
Receita e CGIBS definem solução para emissão de NFS-e por plataformas digitais
Solução tecnológica busca reduzir custos operacionais e facilitar a adaptação à reforma tributária; início dos testes depende de regras técnicas
2026/10/16 -
Devoluções e cancelamentos no IBS e na CBS: o que acontece com débito e crédito?
Devoluções e cancelamentos no IBS e na CBS exigem ajustes nos débitos e créditos tributários, conforme o estágio da apuração, a situação do adquirente e a forma de extinção do débito original
2026/10/16 -
Saiu do MEI e virou ME? Veja as novas obrigações fiscais que podem pesar no seu bolso
Faturar mais e ampliar o negócio são sinais de crescimento, mas a mudança de categoria exige atenção redobrada aos impostos
2026/10/16 -
Conformidade por desenho: por que o IBS e a CBS nascem melhores que o ICMS
Está em curso no Brasil uma mudança na relação entre fisco e contribuinte. Na busca pela conformidade fiscal, as administrações tributárias
2026/10/16 -
Dívidas de ICMS poderão ter descontos de até 100% em juros e multas após novos convênios do CONFAZ
O Confaz aprovou sete convênios que autorizam estados a ampliar programas de regularização de dívidas de ICMS, com descontos de até 100% em juros e multas, parcelamentos de até 60 meses e perdão de determinados débitos
2026/10/16 -
CARF autoriza crédito de PIS e Cofins sobre energia elétrica com fatura em nome de terceiro
O Carf reconheceu parcialmente o direito de contribuinte a créditos de PIS e Cofins sobre despesas com energia elétrica, mesmo com faturas emitidas em nome de terceiros
2026/10/16 -
Tema 1379: STJ reconhece natureza mercantil de stock options e afasta incidência de contribuições
O STJ decidiu que a opção de compra de ações por empregados e administradores em planos de stock options não gera incidência de contribuição previdenciária patronal nem de contribuições destinadas a terceiros
2026/10/16 -
STF afasta ICMS sobre subvenção de energia elétrica
O STF decidiu que os valores repassados pela União às concessionárias para compensar descontos da tarifa social de energia não integram a base de cálculo do ICMS
2026/10/16 -
CBS e RAD: integração bancária em tempo real no ERP será diferencial, dizem especialistas da Oracle NetSuite
A integração bancária em tempo real nos sistemas ERP pode melhorar o controle do fluxo de caixa e apoiar a gestão financeira das empresas durante a transição para a CBS e o IBS
2026/10/16 -
Nova tributação de dividendos deve ser prioridade na agenda de fim de ano das empresas
Planejamento societário feito ainda em 2026 evita penalidades e preserva a liquidez da companhia
2026/10/16 -
IBS e CBS na base do ICMS: Legalidade no período de transição
Trata dos aspectos principais inerentes à transição dos tributos na reforma, bem como, seus efeitos práticos face à jurisprudência constitucional
2026/10/16 -
Fim de ano no DP: como planejar férias coletivas, emendas de feriado e banco de horas sem gerar passivo
Guia completo para DP e contadores sobre férias, folgas e banco de horas para 2026
2026/10/15


