Notícias Técnicas
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Falta de monitoramento do DJE expõe empresas a multas e perda de prazos
Advogados alertam para os riscos de citações não confirmadas e cadastros desatualizados e orientam sobre medidas para evitar sanções judiciais
2026/10/19 -
Cliente vai vender no Mercado Livre, na Amazon ou no TikTok Shop: o que o contador precisa definir na abertura do CNPJ
Estoque, regime tributário e logística definem o cadastro e as obrigações fiscais
2026/10/19 -
Trabalha de segunda a sexta? Redução da jornada pode alterar seu contrato
Efeito depende da carga horária semanal; texto aprovado não prevê redução proporcional automática para quem já trabalha 40 horas ou menos
2026/10/19 -
Sócio quer sair da empresa: quais etapas precisam ser cumpridas?
Em sociedades limitadas, o procedimento varia conforme o prazo de duração da empresa e pode envolver notificação, apuração de haveres e alteração contratual
2026/10/19 -
Micropensão permite guardar pouco por mês para ter renda extra na aposentadoria
Modalidade de previdência complementar é voltada a autônomos, informais e trabalhadores de aplicativos que buscam uma renda extra na aposentadoria
2026/10/19 -
Comércio pode abrir no feriado? Veja os cuidados com autorização, escala e folha
Portaria mantém exigência de convenção coletiva para o comércio em geral e prevê atividades com autorização permanente; pagamento e descanso exigem conferência própria
2026/10/19 -
Atestado médico com rasura ou informação incompleta: como o RH deve proceder?
Departamento Pessoal deve verificar os dados do documento, solicitar correções quando necessário e evitar a recusa automática da justificativa de ausência
2026/10/19 -
Receita Federal confirma possibilidade de adesão de SCP ao RET em incorporações imobiliárias
Solução de consulta esclarece regras para apuração de tributos, inscrição no CNPJ e escrituração das operações, atribuindo ao sócio ostensivo a responsabilidade pelas obrigações da sociedade
2026/10/19 -
Fim da jornada 6×1 é oficializado e tem cronograma definido
A Emenda Constitucional nº 141/2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em edição extra de 16 de outubro de 2026, altera o artigo 7º da Constituição Federal e determina o fim da jornada 6×1
2026/10/19 -
Escala 6×1: como a redução da jornada muda o cálculo das horas extras?
Veja exemplos de cálculo e o que empresas e profissionais de Departamento Pessoal precisam acompanhar
2026/10/19 -
Parei de pagar o INSS. Por quanto tempo mantenho meus direitos?
Quem interrompe as contribuições pode continuar protegido por um período, mas precisa ficar atento aos prazos
2026/10/19 -
Imposto Seletivo 2027: alíquotas ficam para depois
O Imposto Seletivo 2027 terá sua regulamentação sobre alíquotas adiada pelo governo para depois do segundo turno das eleições
2026/10/19 -
CARF afasta incidência de ITR sobre imóvel cedido por município e reconhece direito à restituição
O Carf afastou a cobrança de ITR de uma empresa siderúrgica, entendendo que a posse de imóvel por contrato de cessão de uso com o Poder Público não configura fato gerador do imposto
2026/10/19 -
CARF reconhece parcialmente créditos de Cofins vinculados à exportação e mantém glosas sobre despesas não essenciais
O Carf decidiu parcialmente a favor do contribuinte em processo sobre ressarcimento e compensação de créditos de Cofins não cumulativa vinculados a receitas de exportação do primeiro trimestre de 2011, aplicando decisão definitiva de processo relacionado
2026/10/19 -
Receita Federal implementará nova versão do Módulo Administração Tributária
A Receita Federal implementará a versão 2.0 do Módulo de Administração Tributária (MAT), que integra a abertura de empresas à escolha do regime tributário
2026/10/19 -
Guia tira dúvidas sobre o fim da escala 6×1 para domésticas
Dúvidas que surgiram com o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho dentro de 60 dias para 42 horas (e, 12 meses depois, para 40 horas) são esclarecidas no guia que o Instituto Doméstica Legal lançou
2026/10/19 -
Salários abaixo de R$ 1.621 no CNIS podem exigir regularização; veja como consultar
Trabalhadores que pretendem solicitar aposentadoria ou benefícios por incapacidade ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisam conferir as informações registradas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)
2026/10/19 -
Turma reconhece responsabilidade de administrador por supressão de ICMS
O TJDFT manteve a condenação de um empresário por crime contra a ordem tributária relacionado à supressão de ICMS, reforçando os riscos legais decorrentes de irregularidades fiscais
2026/10/19 -
Reforma tributária deve ser mantida, mas regras podem mudar em caso de transição de governo
Revogação é considerada improvável, mas especialistas apontam possíveis ajustes em alíquotas, regimes diferenciados, split payment, créditos e contencioso a partir de 2027
2026/10/19 -
STJ nega excluir ICMS da base do PIS/Cofins no regime de alíquota por volume
Tributos são recolhidos pelo regime de alíquotas específicas por metro cúbico de combustível
2026/10/19


