Notícias Técnicas
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STF e o Tema 1348: A vitória do ITBI que as prefeituras vão tentar reverter via arbitramento
A proteção é limitada ao valor do capital integralizado, e os municípios podem questionar valores declarados mediante procedimento de arbitramento. Contadores devem manter avaliações e documentos contábeis que sustentem os valores utilizados
2026/10/23 -
Por voto de qualidade, CARF mantém incidência de IOF sobre operações financeiras entre empresas do mesmo grupo econômico
O CARF manteve a cobrança de IOF sobre transferências financeiras entre empresas do mesmo grupo, ao considerar que as operações configuravam empréstimos
2026/10/23 -
CARF rejeita recurso da Fazenda e mantém decisão favorável à amortização fiscal de ágio em aquisição societária
O CARF manteve decisão favorável à amortização fiscal de ágio em aquisição societária. A decisão reforça a importância de comprovar a substância econômica das operações e manter documentação adequada para sustentar a dedução de IRPJ e CSLL
2026/10/23 -
Antecipar litígios da reforma tributária é decisão estratégica
Temas como o crédito mostram por que avaliar desde já controvérsias da transição protege o caixa e o direito de levar a discussão ao Judiciário
2026/10/23 -
Prudência não é pessimismo: como chegar a janeiro de 2027 com o caixa pronto para a CBS que vence em fevereiro
Empresas do regime regular devem planejar o caixa para o recolhimento, pois o crédito tributário do comprador dependerá do pagamento do imposto pelo fornecedor
2026/10/23 -
Isenção do ITCMD: conheça 3 situações comuns em que o imposto não é cobrado
Valor do patrimônio e condições do beneficiário impactam na cobrança do tributo, explicam especialistas
2026/10/23 -
Imposto de Renda Mínimo: especialistas alertam para brechas e risco de judicialização
Em reunião do Caeft da ACSP, tributaristas convidados abordam os aspectos práticos da Lei 15.270, que já tem pontos contestados no Judiciário
2026/10/23 -
Reforma tributária: Justiça fiscal e autonomia dos estados à prova
Mais do que simplificar tributos, o novo sistema deverá conciliar eficiência econômica, segurança jurídica, equilíbrio federativo e financiamento das políticas públicas
2026/10/23 -
Reoneração e não cumulatividade dos créditos de PIS e Cofins na LC 224/25
A reoneração de operações antes submetidas à alíquota zero e a vedação ao crédito suscitam controvérsia judicial à luz da não cumulatividade, da isonomia e da livre concorrência
2026/10/23 -
Empresas do Simples Nacional têm até dia 30 para optar pelo recolhimento separado de IBS e CBS
Escolha é facultativa e mantém a empresa no Simples Nacional, mas retira os dois novos tributos do DAS; nova oportunidade será aberta em março de 2027
2026/10/22 -
Contratar PJ sem gestão sai caro: 5 erros que fazem empresas perderem dinheiro sem perceber
Decisões do STF aumentam a atenção sobre contratos, pagamentos e riscos trabalhistas
2026/10/22 -
Empresas podem consultar regime de IBS e CBS de fornecedores do Simples
Empresas podem consultar pelo CNPJ se fornecedores recolherão os novos tributos pelo Simples Nacional ou pelo regime regular em 2027
2026/10/22 -
Siscomex terá parada de quatro horas neste domingo; Duimp e DU-E serão afetadas
Indisponibilidade do Portal Único será no domingo (25), entre 1h e 5h, e atingirá declarações e outros serviços do comércio exterior
2026/10/22 -
TRCT: 8 conferências para identificar divergências na rescisão
Confira datas, verbas, descontos e documentos antes de concluir a revisão
2026/10/22 -
NFS-e terá alterações em CST e cClassTrib a partir de dezembro
Mudanças envolvem CST, cClassTrib e cálculo da base de tributação e exigem atenção dos contadores e contribuintes
2026/10/22 -
Receita Federal publica três soluções de consulta sobre prazos e requisitos do Perse para redução de alíquotas a zero
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União de 22 de outubro de 2026 as Soluções de Consulta nº 3.057, 3.058 e 3.059, assinadas em 21 de outubro de 2026
2026/10/22 -
CGSN permite usar a DASN-Simei como documento fiscal do MEI em vendas a pessoa física, a partir de 2027
A Resolução CGSN nº 195/2026 altera as regras do Simples Nacional previstas na Resolução nº 140/2018. Contadores e empresas devem verificar as mudanças para adequar procedimentos fiscais e evitar erros no cumprimento das obrigações
2026/10/22 -
Crédito presumido de ICMS: STJ mantém discussão sobre exclusão do IRPJ e da CSLL
A tributação dos créditos presumidos de ICMS voltou ao centro das discussões no Superior Tribunal de Justiça (STJ), especialmente diante das mudanças introduzidas pela Lei nº 14.789/2023, conhecida como Lei das Subvenções
2026/10/22 -
Receita Federal estabelece condições para desoneração de tributos federais no âmbito do RETID
A Receita Federal esclareceu atraves da Cosit 202 que a suspensão de tributos federais pelo RETID não se transforma em alíquota zero quando insumos são perdidos, deteriorados ou destruídos durante testes técnicos obrigatórios
2026/10/22 -
CARF afasta caracterização de empresa veículo e valida amortização de ágio em reorganização societária
O Carf validou a amortização fiscal de ágio por rentabilidade futura em uma aquisição societária realizada em 2012 e cancelou integralmente as cobranças de IRPJ e CSLL
2026/10/22


