Notícias Técnicas
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Receita Sintonia: como consultar a classificação fiscal e melhorar a conformidade
Programa da Receita Federal classifica empresas de A+ a D e permite identificar pendências cadastrais, declarações em atraso e inconsistências fiscais
2026/10/26 -
STJ acolhe recurso da Fazenda paulista e determina apuração do ITCMD sobre quotas sociais pelo valor de mercado
O STJ decidiu que o ITCMD sobre a doação ou transmissão de quotas sociais deve ser calculado com base no valor de mercado, e não apenas no valor contábil registrado pela empresa
2026/10/26 -
STJ acolhe recurso da Fazenda paulista e determina apuração do ITCMD sobre quotas sociais pelo valor de mercado
O STJ decidiu que o ITCMD sobre a doação ou transmissão de quotas sociais deve ser calculado com base no valor de mercado, e não apenas no valor contábil registrado pela empresa
2026/10/26 -
Reforma Tributária: falhas nas notas fiscais podem afetar empresas em 2027
A Reforma Tributária entra em uma etapa decisiva de implementação, e empresas que ainda não adaptaram seus sistemas fiscais poderão enfrentar dificuldades para emitir notas fiscais em 2027
2026/10/26 -
34% das empresas não analisam o impacto da reforma no caixa, diz levantamento
Um levantamento realizado pela empresa de tecnologia ROIT mostra que 34% das empresas não fazem análise do impacto da reforma tributária no fluxo de caixa
2026/10/26 -
RG antigo ainda vale? Veja como a mudança afeta empresa e trabalhador
Carteira de Identidade Nacional exige atenção aos cadastros e aos procedimentos de identificação de funcionários
2026/10/26 -
Escala 5x2 e tecnologia na gestão de equipes
A adoção da escala 5x2 exige planejamento das jornadas e controle dos custos. Sistemas com inteligência artificial ajudam a organizar equipes conforme a demanda, manter a produtividade e cumprir as regras trabalhistas
2026/10/26 -
STF mantém o período de 10 anos como prazo para devolução de tributos na conta de energia
O julgamento é uma consequência da 'tese do século', em que o STF retirou o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins
2026/10/26 -
O contencioso judicial do IVA dual e o papel do IRDR
Mecanismo do CPC pode construir teses mais maduras sobre CBS e IBS antes da palavra final do STF e do STJ
2026/10/26 -
EC 141/26 e as novas jornadas de trabalho: O desafio de adaptar as operações em apenas dois meses
A redução da jornada de trabalho trazida pela EC 141/26 impõe às empresas o desafio de reorganizar as operações em apenas dois meses. Este artigo analisa efeitos menos evidentes da mudança sobre escalas, repousos, férias, horas extras, banco de horas
2026/10/26 -
eSocial revisa orientações sobre cadastros, cota de PCD e registros trabalhistas
Versão consolidada até a Nota Orientativa 12/2026 exige atenção às datas de implantação dos campos e regras do sistema
2026/10/23 -
MTE publica orientações sobre diabetes tipo 1 e síndrome de Tourette para aplicação da Lei de Cotas
Documentos orientam a fiscalização e esclarecem que o diagnóstico, por si só, não garante o enquadramento como pessoa com deficiência para o preenchimento das vagas reservadas por lei
2026/10/23 -
Receita Federal abre consulta ao lote residual de restituição do IRPF 2026 nesta sexta-feira (23)
Consulta ao lote residual estará disponível a partir das 9h desta sexta-feira (23); crédito de R$ 531,6 milhões será realizado em 30 de outubro, contemplando 184.442 restituições
2026/10/23 -
Decreto dispensa nanoempreendedores de CNPJ e nota fiscal e prevê uso da declaração anual do MEI como documento fiscal eletrônico
Decreto nº 13.140/2026 mantém a dispensa de inscrição no CNPJ e de emissão de documentos fiscais eletrônicos para nanoempreendedores, com efeitos relacionados ao IBS a partir de 2029
2026/10/23 -
Contratação para o fim do ano exige atenção às regras do trabalho temporário e do contrato de experiência
Trabalho temporário pode durar até 180 dias, com prorrogação de até 90, enquanto o contrato de experiência tem limite total de 90 dias e finalidade distinta
2026/10/23 -
Errou no Receita Saúde? Veja o prazo para cancelar o recibo e os cuidados na correção
Documento emitido não pode ser editado; profissional ou representante deve observar o prazo de cancelamento e revisar as informações do pagamento
2026/10/23 -
Férias coletivas no fim do ano: veja o que a empresa precisa comunicar
Empresas precisam informar datas e setores abrangidos, observar as regras trabalhistas e pagar as férias até dois dias antes do início do período
2026/10/23 -
Aluguel recebido por imobiliária entra no Carnê-Leão? O que define a tributação
Quando o inquilino é pessoa física, o proprietário deve informar os valores no Carnê-Leão Web, mesmo que a cobrança e o repasse sejam feitos por uma administradora
2026/10/23 -
Pró-labore e aposentadoria: como as contribuições afetam os direitos dos sócios?
Veja como remuneração, contribuições e registros no CNIS afetam a análise previdenciária do sócio
2026/10/23 -
Receita Federal: limite de remuneração de dirigente estatutário de entidade de educação imune não soma salário de empregado
A Solução de Consulta Cosit nº 204/2026 esclarece que o limite de remuneração de dirigentes estatutários de instituições de ensino imunes não inclui salários de contrato de trabalho separado, salvo incompatibilidade de jornadas
2026/10/23


