Descubra os critérios da SEFAZ e o que checar antes de solicitar a IE

Saiba como a CBS e o IBS aumentam a importância dos documentos fiscais eletrônicos e evite erros

INSS orienta que benefício seja encerrado após o óbito e explica como dependentes e herdeiros podem solicitar valores devidos sem cometer irregularidades

CPC 00 (R2), CPC 01, CPC 09, CPC 16, CPC 25 e CPC 27 estão entre as normas que merecem atenção durante a preparação para a prova

Entenda as etapas da transição até 2033 e as medidas urgentes de adequação fiscal e contábil

O CARF reconheceu, em decisão parcialmente favorável, que benefícios fiscais de ICMS podem ser excluídos da base do IRPJ e da CSLL ao serem classificados como subvenções para investimento

A Solução de Consulta COSIT nº 117/2026 determina que documentos fiscais de insumos destinados a incorporações no RET devem ser emitidos obrigatoriamente no CNPJ da respectiva incorporação imobiliária

O regime híbrido do Simples Nacional permitirá que micro e pequenas empresas mantenham parte da tributação pelo DAS e recolham IBS e CBS separadamente com a chegada da Reforma Tributária

Publicação contém todo o arcabouço normativo de previdência complementar publicados até junho de 2026

Certificado digital não é mais exigência universal para transmitir DCTFWeb, embora continue relevante em operações empresariais e contábeis mais amplas

Famílias se antecipam para evitar novas regras de transmissão de bens

A Receita Federal cria novos programas de transação tributária, permitindo negociação de débitos administrativos com descontos, parcelamentos e uso de créditos fiscais

A orientação deve ser seguida pela Receita Federal do Brasil

Pagamento estará na rede bancária na sexta seguinte (31/7), contemplando mais de 2,7 milhões de contribuintes

Modalidade de contratação prevista em lei combina formação teórica e prática profissional, com direitos trabalhistas assegurados a adolescentes e jovens

As comunicações têm por objetivo informar a existência de débitos ou inconsistências e possibilitar a regularização espontânea pelos contribuintes

Pagamentos se encerram no dia 7 de agosto. Para conferir a data de pagamento, o cidadão deve considerar o número final do cartão de benefício

O Encat informou que a paralisação dos serviços do Serpro, entre 23 e 27 de julho de 2026, não afetará a autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos relacionados ao ICMS

O Decreto nº 13.075/2026 e a Resolução CGIBS nº 13/2026 adiaram para 1º de janeiro de 2027 a obrigatoriedade de CNPJ e emissão de documentos fiscais para pessoas físicas no âmbito da CBS e IBS

As regras do Decreto nº 12.712/2025 sobre vale-alimentação e vale-refeição devem ser cumpridas por todas as empresas que concedem os benefícios, independentemente da adesão ao PAT