Notícias Técnicas
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SPED: EFD-Contribuições - Publicação da Nota Técnica 13/2026
Adequações da EFD–Contribuições decorrentes da transição para a CBS
2026/11/05 -
PGFN esclarece regras sobre perdão de dívidas tributárias para MEIs
A PGFN esclareceu que o perdão para MEIs abrange dívidas de INSS vencidas até 13/10/2026. A baixa será automática em janeiro de 2027
2026/11/05 -
SPED: Publicada a Versão 2.1.3 do Manual de Preenchimento da e-Financeira
Ato Declaratório Executivo Cofis nº 17/2026 aprova atualizações nos esquemas XML e nas regras de validação. Confira as novidades e o cronograma de implantação
2026/11/05 -
Receita disponibiliza versão 6.2.0 do programa da EFD ICMS/IPI
Atualização evolutiva incorpora mudanças previstas nas versões 3.2.3 e 3.2.4 do Guia Prático. Comunicado foi publicado no Portal Sped nesta quarta-feira (4)
2026/11/05 -
DeRE: protocolo confirma envio do lote, mas não garante aceitação dos eventos
Um mesmo lote pode reunir eventos aceitos e rejeitados. A conferência deve ser feita pelo resultado individual de cada evento
2026/11/05 -
Autorregularização da Receita: o que separar antes de retificar uma declaração
Empresas com Selo Confia ou Sintonia que receberem a comunicação devem cruzar os períodos e tributos apontados com as declarações, os pagamentos e as compensações já registrados
2026/11/05 -
Fim da escala 6x1 pode dificultar reajustes salariais e manutenção de benefícios
Com a redução da jornada, empresas podem resistir a aumentos acima da inflação e rever condições de planos de saúde durante negociações com sindicatos
2026/11/05 -
NFS-e nacional: saiba onde conferir o ISS retido na nota recebida
Tomadores de serviços podem consultar os documentos pelo Portal Nacional da NFS-e e verificar se o imposto foi retido e quem ficou responsável pelo recolhimento
2026/11/05 -
1º de dezembro pega mais gente do que os resumos dizem
Regras incluem condomínios, locações e serviços fora das categorias mais citadas
2026/11/05 -
O erro do tpOper: duas regras opostas, quatro serviços
Duas regras opostas explicam o erro e mostram como depurar a nota
2026/11/05 -
INSS e FGTS atrasados da empregada doméstica: riscos e obrigações do empregador
Veja os riscos, os procedimentos por período e a importância de auditar o eSocial
2026/11/05 -
Receita Federal publica soluções de consulta sobre serviços de saúde, consórcios, aluguéis e RET
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União de 5 de novembro de 2026 as Soluções de Consulta nº 210 a 216
2026/11/05 -
STJ rejeita recurso de contribuinte e mantém tributação pelo lucro arbitrado por falta de documentos contábeis
O STJ manteve decisão favorável à Fazenda Nacional sobre o arbitramento do lucro, o acesso a dados bancários e a aplicação de multa fiscal
2026/11/05 -
CARF reconhece nulidade de lançamento de CIDE fundamentado em provisões do passivo
O CARF anulou a cobrança de CIDE sobre royalties remetidos ao exterior, ao reconhecer vício material no lançamento tributário, em decisão favorável ao contribuinte
2026/11/05 -
Split Payment inicia testes e avança na implementação da Reforma Tributária
A iniciativa, anunciada pela Receita Federal, faz parte da preparação do sistema que permitirá separar os valores do IBS e da CBS no momento da liquidação financeira das operações
2026/11/05 -
Nota fiscal do setor de Serviços deve ser emitida por sistema nacional
Mudança é válida somente para MPE que estão no Simples Nacional. Emissor do Sebrae já está adequado ao novo padrão
2026/11/05 -
Confaz prorroga até 2028 convênios de ICMS sobre benefícios fiscais
Decisão da 433ª Reunião Extraordinária também altera regra do crédito presumido para o biodiesel
2026/11/05 -
Como funciona o benefício do INSS pra quem precisa parar de trabalhar em razão de doença ou acidente
Auxílio por incapacidade temporária lidera os pedidos em 2026, com 5,8 milhões de solicitações, o equivalente a 46% do total de requerimentos recebidos pelo Instituto
2026/11/05 -
Receita Federal lança novo Subportal de Controle de Carga e Trânsito (CCT)
Espaço foi totalmente reestruturado e apresenta uma visão macro inédita do fluxo de controle de cargas na importação, além de manuais para os modais aéreo e rodoviário
2026/11/05 -
URGENTE: Governo publica MP com alíquotas do Imposto Seletivo para 2027
O governo federal publicou nesta 4ª feira (4.nov.2026) a medida provisória - MP 1.399 de 2026 com as alíquotas do IS (Imposto Seletivo) para 2027
2026/11/05


