Notícias Técnicas
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FGTS - A emissão antecipada da guia não antecipa a obrigação de pagamento
Em operações que envolvam grande volume de informações, recomenda-se que o empregador não deixe a emissão da guia para o dia do vencimento, adotando as providências necessárias com antecedência
2026/09/25 -
Receita e Comitê Gestor do IBS aprovam manuais da plataforma pública do split payment
Receita Federal e Comitê Gestor do IBS aprovaram nova documentação técnica da Plataforma Pública do Split Payment, formalizada pelo Ato Técnico Conjunto nº 5/2026
2026/09/25 -
Confaz publica 2 novos convênios ICMS; mudanças atingem Santa Catarina, Pará, São Paulo e setor de petróleo e gás
O Confaz publicou nesta quinta-feira (24) dois novos Convênios ICMS, aprovados na 431ª Reunião Extraordinária, realizada nos dias 21 e 23 de setembro de 2026
2026/09/25 -
Créditos presumidos de ICMS não sofrem PIS/Pasep e Cofins no regime cumulativo, afirma Receita
Solução de Consulta Cosit nº 180/2026 considera os valores como subvenção governamental e os enquadra em “outros resultados operacionais”
2026/09/25 -
Silêncio do destinatário produz efeitos de confirmação da NF-e após 90 dias
Regra vale desde junho e exige atenção às notas desconhecidas ou relativas a operações não concluídas; determinados setores seguem prazos menores
2026/09/25 -
Receita aprova novo comprovante do CNPJ com QR Code e data de constituição
Norma substitui o Anexo III da regulamentação cadastral, separa a constituição da inscrição no CNPJ e entra em vigor imediatamente
2026/09/25 -
Erros na nota fiscal podem comprometer créditos da CBS e pressionar o caixa em 2027
Inconsistências na documentação podem comprometer o aproveitamento do tributo
2026/09/25 -
RAD na Reforma Tributária: como o recolhimento pelo adquirente protege seus créditos de IBS e CBS
Descubra como o Recolhimento pelo Adquirente garante seus créditos de IBS e CBS
2026/09/25 -
CARF afasta exclusão de isenção e redução de base de cálculo do ICMS na apuração do IRPJ e da CSLL
O CARF manteve a cobrança de IRPJ e CSLL após rejeitar exclusões realizadas por uma empresa do setor de comércio e serviços agropecuários
2026/09/25 -
Vigilância Fiscal e LGPD: ações que todo escritório contábil deve tomar agora
Acelere o time e capacite sua equipe na prática a fim de eliminar erros
2026/09/25 -
Cerco do Fisco 2026: cruzamento do PIX e e-Financeira colocam empresas em alerta
Algoritmos da Receita Federal e secretarias estaduais de Fazenda identificam incompatibilidades financeiras em tempo real e exigem ação preventiva da contabilidade
2026/09/25 -
STF veta revogação unilateral de ICMS aprovado pelo Confaz
Corte entendeu que revogações só podem ser feitas pelo conselho
2026/09/25 -
Crédito fiscal de IBS e CBS muda a formação de preços
Os créditos de IBS e CBS serão centrais na Reforma Tributária e poderão afetar preços, custos e margens das empresas ao longo da cadeia
2026/09/25 -
Receita, Sebrae e contadores criam tira-dúvidas sobre Reforma Tributária; acesse
Materiais em formato digital estão à disposição em sites e em podcast. Iniciativa é da Receita Federal, Conselho Federal de Contabilidade, Sebrae e federação nacional de empresas de contabilidade
2026/09/25 -
NR-1: Empresa é obrigada a realizar exame periódico? O funcionário pode recusar?
Previsto na NR-7, esse tipo de acompanhamento dos trabalhadores ganha ainda mais relevância com a nova NR-1, que passou a considerar os riscos psicossociais no trabalho
2026/09/25 -
NR-1: Mendonça prorroga por 90 dias suspensão de multas por descumprir regras de saúde mental
AGU terá que apresentar informações sobre proposta de encaminhar discussão à Sejan
2026/09/25 -
Fornecedor optante pelo Simples Nacional da reforma tributária
Novas regras tributárias mantêm créditos de CBS e IBS nas compras do Simples, mas exigem atenção aos custos e à escolha de fornecedores
2026/09/25 -
Sistema CFC/CRCs disponibiliza plataforma com cursos gratuitos para a classe contábil
A Plataforma EduCont do Sistema CFC/CRCs reúne mais de 30 cursos on-line gratuitos que abordam temas de diferentes áreas do universo contábil
2026/09/25 -
Sped substitui arquivos da EFD-Reinf após ajuste no identificador dos eventos
Nova regra permite completar o CPF ou CNPJ-base com zeros à esquerda ou à direita, mas não altera a versão do leiaute nem os prazos da obrigação
2026/09/24 -
Confaz autoriza parcelamento de ICMS em até 60 vezes e desconto de 95% em juros e multas
Medidas alcançam contribuintes do Piauí, Rio de Janeiro e Mato Grosso, mas os benefícios ainda dependem de ratificação nacional e da legislação de cada estado
2026/09/24


