Notícias Técnicas
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Receita e Comitê Gestor do IBS dispensam CNPJ de produtor rural e transportador autônomo em 2027 e 2028
Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 8, assinado em 13/11/2026, foi publicado em edição extra do DOU de 18/11/2026. Dispensa a inscrição no CNPJ de 1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2028
2026/11/19 -
Confaz ratifica três convênios de ICMS sobre combustíveis e benefícios fiscais aprovados em outubro
O Ato Declaratório nº 29, publicado em 19/11/2026, ratifica três convênios ICMS da 433ª Reunião Extraordinária do Confaz
2026/11/19 -
Atestado digital no departamento pessoal: o que conferir antes de abonar a falta
Confira assinatura, CRM e dados antes de abonar ou recusar a falta
2026/11/19 -
CPRB deve ser considerada no cálculo de contribuições sociais, decide STJ
Primeira Seção afastou a aplicação do entendimento sobre exclusão do ICMS e estabeleceu que a contribuição previdenciária integra a receita bruta das empresas
2026/11/19 -
Após a EC 141/2026, o DSR feminino ainda exige folga em domingos alternados?
Entenda a regra de folga aos domingos no comércio, decisões judiciais e os limites para negociar escalas e repousos semanais
2026/11/19 -
Lei de TICs oferece crédito financeiro a empresas de tecnologia; veja como funciona
Benefício exige investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação e cumprimento de processo produtivo básico; política já mobilizou R$ 37 bilhões em aportes no setor
2026/11/19 -
CNIS: como corrigir vínculos e contribuições ausentes
Veja como divergências cadastrais podem afetar a análise da aposentadoria
2026/11/19 -
Contador trabalhando dentro do cliente pode tirar o escritório do Simples Nacional
Entenda como a disponibilidade de profissionais em clientes afeta o regime
2026/11/19 -
Fator humano na gestão de riscos: o que a controladoria deve acompanhar
Como analisar custos, indicadores e riscos sem confundir sinais gerenciais com obrigações contábeis
2026/11/19 -
Confaz prorroga mais 26 convênios de ICMS sobre benefícios fiscais até dezembro de 2027
Convênio também estabelece regras para o cumprimento das condicionantes relativas ao PIS/Pasep, à Cofins e ao IPI, considerando a transição da reforma tributária
2026/11/19 -
Crime de fraude contábil no mercado de valores avança na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta quarta-feira (18), em primeiro turno, substitutivo (texto alternativo) ao projeto que tipifica a fraude contábil no mercado de valores mobiliário
2026/11/19 -
Saldo credor de IBS e CBS pode virar dinheiro no caixa das empresas
Reforma Tributária permitirá compensar créditos com impostos futuros ou solicitar ressarcimento em dinheiro
2026/11/19 -
CVM detalha regras contábeis para fundos com menos de 90 dias
Orientação também detalha arcabouço normativo aplicável e apresenta procedimentos práticos para aplicação da regra
2026/11/19 -
Senado pede explicações a TCU sobre alíquota de 11,3% da CBS
CAE quer obter cálculos; especialistas defendem percentual menor
2026/11/19 -
Carf: benefícios estornados e contribuições obrigatórias não podem ser excluídos do IRPJ/CSLL
Caso envolve a empresa Irmãos Muffato & Cia Ltda, com tratamento tributário diferenciado no PR e em SC
2026/11/19 -
A majoração do lucro presumido e a limitação das compensações no PLP 299/26: O ajuste fiscal pago pelas empresas
Projeto prevê aumento da carga tributária e restrições à compensação de tributos, ampliando os custos para as empresas
2026/11/19 -
Receita Federal disponibiliza API para emissão do Recolhimento como Adquirente (RAD)
A solução viabiliza a automação dos processos relacionados ao RAD, reduzindo etapas operacionais e ampliando a eficiência na apropriação de créditos tributários
2026/11/18 -
Comitê Gestor da NFS-e realiza nova etapa de homologação de funcionalidades para a Reforma Tributária em Belo Horizonte/MG
As homologações fazem parte do esforço conjunto de preparação da infraestrutura tecnológica da NFS-e Nacional para atender às novas exigências decorrentes da Reforma Tributária
2026/11/18 -
Receita Federal induz autorregularização de R$ 1,95 bilhão de grande contribuinte
Monitoramento contínuo, diálogo e presença fiscal levaram ao recolhimento espontâneo de tributos sem necessidade de nova autuação. O valor equivale a cerca de 2,5 milhões de benefícios médios mensais do Bolsa Família
2026/11/18 -
Portaria do INSS atualiza regras para análise de benefícios previdenciários
Mudanças abrangem representação de dependentes, encerramento de requerimentos, apresentação de documentos e consulta de informações por empresas no sistema INSS Empresa
2026/11/18


