Notícias Técnicas
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Simples Nacional: IBS e CBS pagos fora do DAS ficam fora da receita bruta
Nova regra vale para micro e pequenas empresas que optarem pelo regime regular dos novos tributos e resolução também redefine quais valores entram no cálculo da receita bruta
2026/08/13 -
DUIMP ganha novos campos para IBS e CBS; empresas devem adaptar sistemas
Nova versão inclui UF e município de destino por item e exige atenção de importadores que utilizam integrações via API com o Portal Único Siscomex
2026/08/13 -
Fisco lança Emissor Web para impulsionar preenchimento de IBS e CBS
44% das NFS-e não tiveram os campos preenchidos nos últimos 30 dias, segundo dados da Receita Federal
2026/08/13 -
Chat RFB ganha novo caminho de acesso pela Receita Federal; confira o passo a passo completo
Mudança também afeta atendimentos iniciados pelo e-CAC, que podem exigir nova informação de representação após o redirecionamento
2026/08/13 -
Domicílio Tributário Eletrônico, Caixa Postal e controle de intimações fiscais
Comunicações eletrônicas da Receita Federal exigem rotina de controle
2026/08/13 -
Segregação de receitas no PGDAS-D e risco de pagamento incorreto do Simples Nacional
Entenda a classificação correta para evitar passivos ou pagar a maior
2026/08/13 -
Até onde vai a responsabilidade do contador perante a Justiça?
O que a lei brasileira define como dever de orientação e o que considera conivência com a empresa
2026/08/13 -
Erro invisível nas notas fiscais dispara autuações na contabilidade
Cruzamento de dados automatizado transforma falhas operacionais em multas pesadas; veja como blindar seus clientes
2026/08/13 -
APIs trazem tabelas de classificação de NFCom, NFAg, NF3e e NFGas; acesse
O Portal da Conformidade Fácil disponibilizou novas APIs de classificação de produtos para documentos fiscais eletrônicos
2026/08/13 -
Receita Federal esclarece efeitos da exclusão do Simples Nacional após mudança societária
Solução de Consulta Cosit nº 135/2026 orienta sobre o limite de receita bruta global e as condições para retorno ao regime simplificado
2026/08/13 -
Serviços de saúde prestados a municípios estão sujeitos a retenção previdenciária, decide Receita Federal
A Solução de Consulta COSIT nº 142/2026 estabelece a retenção previdenciária de 11% sobre o valor bruto da nota fiscal em serviços de análises clínicas eletivas prestados a unidades de saúde municipais
2026/08/13 -
Receita Federal define tributação de IRPJ e CSLL sobre perdão de dívida de contribuição associativa
A Solução de Consulta COSIT nº 140/2026 estabelece que valores de contribuições associativas perdoadas, anteriormente reconhecidos como despesas dedutíveis, devem integrar a base de cálculo do IRPJ e da CSLL
2026/08/13 -
Documentos fiscais eletrônicos do IBS: CGIBS acelera definição das regras
A Resolução CGIBS nº 16/2026 atribuiu provisoriamente ao presidente do Conselho Superior do CGIBS competência para definir, junto à Receita Federal, a obrigatoriedade de emissão dos documentos fiscais eletrônicos do IBS
2026/08/13 -
Reforma tributária: erro no registro de descontos pode elevar impostos e afetar o caixa das empresas
Especialistas alertam que adaptação aos novos procedimentos deve ocorrer antes da entrada em vigor do IBS, da CBS e do split payment
2026/08/13 -
CFC prorroga inscrições para a 2ª edição do Exame de Qualificação Técnica até 19 de agosto
O CFC prorrogou as inscrições para a 2ª edição do EQT 2026 até 19 de agosto, com pagamento da taxa até 20 de agosto
2026/08/13 -
Justiça afasta ITCMD sobre doação de US$ 600 mil a conta no exterior
Transferência foi feita de pai para filha, ambos residentes e domiciliados no Rio de Janeiro
2026/08/13 -
CGSN atualiza regras do Simples Nacional para adequação à Reforma Tributária do Consumo
Novas regras incorporam IBS e CBS ao regime, atualizam procedimentos e estabelecem novos prazos de opção para 2027
2026/08/12 -
Comitê Gestor do Simples Nacional prorroga a obrigatoriedade de emissão de notas fiscais de serviço pelo Emissor Nacional da NFS-e
O CGSN publicou a Resolução CGSN nº 191/2026, que altera o prazo para a obrigatoriedade do uso do Emissor Nacional da NFS-e por empresas optantes pelo Simples Nacional
2026/08/12 -
Erros de exercícios anteriores e seus impactos nas demonstrações contábeis
CPC 23 e NBC TG 23: tratamento de erros e impactos em sócios e empresa
2026/08/12 -
CARF vê manobra contábil e afasta exclusão de benefícios de ICMS da base do IRPJ e da CSLL
O CARF decidiu parcialmente a favor do contribuinte sobre a possibilidade de excluir benefícios fiscais de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
2026/08/12