Sâmara Azevedo
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Lei de TICs oferece crédito financeiro a empresas de tecnologia; veja como funciona
Benefício exige investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação e cumprimento de processo produtivo básico; política já mobilizou R$ 37 bilhões em aportes no setor
2026/11/19 -
Redata: empresas de data centers aguardam regulamentação para acessar benefícios fiscais
Decreto que detalhará o regime está em fase final de elaboração; atraso reduz o período de aproveitamento de parte dos incentivos previstos na lei
2026/11/18 -
Atividade econômica cai no terceiro trimestre: quais setores e empresas podem sentir os efeitos?
Agropecuária teve a maior retração, seguida pela indústria e pelos serviços; juros elevados e crédito mais caro também preocupam os negócios
2026/11/18 -
Empresas perdem primeira rodada na Justiça contra inclusão de IBS e CBS na base do ICMS
Maioria das decisões identificadas favoreceu os estados, mas quatro das cinco sentenças que analisaram o mérito foram favoráveis aos contribuintes
2026/11/17 -
Empreendedores priorizam marketing e vendas, enquanto interesse por crédito recua
Em comparação com 2019, busca por orientação financeira e acesso a crédito perdeu espaço; divulgação e estratégias comerciais passaram a liderar as prioridades
2026/11/17 -
NFS-e da reforma: plataformas digitais e serviços de TI ganham prazo até março
Obrigatoriedade passa a valer em março de 2027 para atividades específicas
2026/11/16 -
DITR com divergência: quando retificar e quando apresentar documentos à Receita
Contribuinte deve diferenciar erros identificados na própria declaração de inconsistências apontadas pelo Fisco; cada situação exige um procedimento específico
2026/11/16 -
DCP do terceiro trimestre vence em 13 de novembro; veja quem precisa entregar
Declaração deve ser transmitida à Receita Federal por empresas produtoras e exportadoras de produtos industrializados nacionais que utilizam o benefício fiscal
2026/11/13 -
NF-e e NFC-e: como separar os pacotes com implantação prevista para 16 de novembro
Atualizações envolvem cinco notas técnicas e exigem atenção de empresas, contadores e fornecedores de sistemas emissores. Algumas validações terão cronogramas próprios
2026/11/13 -
CNPJ Técnico: inscrição para IBS e CBS não significa abrir uma empresa
Cadastro terá finalidade fiscal e será exigido de pessoas físicas enquadradas como contribuintes dos novos tributos. A obrigatoriedade foi prorrogada para 1º de janeiro de 2027
2026/11/12 -
Pneus de passeio importados terão imposto de 30% até novembro de 2027
Nova tarifa começou a valer em 10 de novembro e atende parcialmente a pedido da indústria nacional, que defendia uma alíquota de 35%
2026/11/12 -
NF-e para não contribuinte do ICMS exige atenção ao enquadramento no IBS e na CBS
Obrigatoriedade começa em 1º de dezembro de 2026 e exige revisão cadastral e dos sistemas de emissão; nota técnica atualizou regras de validação
2026/11/11 -
DAS pago em duplicidade: veja como recuperar os valores de cada tributo
Restituição é dividida entre Receita Federal, estados e municípios; cada órgão responde pela devolução da parcela do imposto sob sua administração
2026/11/11 -
Empregador doméstico deve conferir FGTS do 13º no DAE de outubro
Quando a primeira parcela da gratificação é paga em outubro, o FGTS correspondente deve ser incluído na guia da competência, junto aos encargos da remuneração mensal
2026/11/11 -
Locação de bens móveis e imóveis exige adequação à NFS-e em dezembro
Novos campos e códigos de classificação serão incorporados ao documento fiscal; funcionalidades específicas já estão disponíveis para testes, mas ainda não foram liberadas integralmente em produção
2026/11/10 -
Confaz prorroga cerca de 290 convênios de benefícios de ICMS até 2028
Convênio ICMS 131/2026 estende a validade de incentivos fiscais, mas exclui São Paulo de 19 acordos e estabelece prazo menor para uma das normas
2026/11/09 -
Imposto Seletivo: por que publicar a MP não significa começar a cobrança imediatamente
Medida Provisória nº 1.399/2026 entrou em vigor com a publicação, mas estabelece efeitos a partir de 2 de fevereiro de 2027, em razão da noventena
2026/11/06 -
Fazenda dará mais 30 dias para regulamentar corte de benefícios tributários
Prorrogação busca concluir discussão técnica sobre avaliação dos incentivos fiscais; redução linear de 10% prevista na lei já está em vigor
2026/11/06 -
IBS e CBS: empresas devem revisar contratos antes de cancelar opção pelo regime regular
Prazo para desistência vai até 20 de dezembro de 2026; decisão é irretratável e pode afetar preços, créditos tributários e relações comerciais em 2027
2026/11/06 -
Fim da escala 6x1 pode dificultar reajustes salariais e manutenção de benefícios
Com a redução da jornada, empresas podem resistir a aumentos acima da inflação e rever condições de planos de saúde durante negociações com sindicatos
2026/11/05


