Sâmara Azevedo
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Créditos presumidos de ICMS não sofrem PIS/Pasep e Cofins no regime cumulativo, afirma Receita
Solução de Consulta Cosit nº 180/2026 considera os valores como subvenção governamental e os enquadra em “outros resultados operacionais”
2026/09/25 -
Empregado com dois empregos: como evitar desconto incorreto de INSS
Remunerações de vínculos simultâneos devem ser consideradas em conjunto para limitar a contribuição previdenciária ao teto do Regime Geral
2026/09/23 -
Redata: novo regime tributário para data centers já está valendo
Nova lei estimula infraestrutura digital com benefícios tributários e sustentabilidade
2026/09/22 -
Tesouro divulga cronograma da dívida para o fim de 2026; veja impactos para juros e empresas
Programação prevê troca de títulos e rolagem de LFT; estratégia pode influenciar condições do mercado de renda fixa e do crédito empresarial
2026/09/22 -
PAT: recadastramento obrigatório deve ser feito até 9 de novembro
Novo sistema do Ministério do Trabalho exige atualização cadastral de empresas, nutricionistas, fornecedoras e facilitadoras do programa
2026/09/21 -
“Temos que ter cuidado com alíquota do IS”, diz subprocurador da PGFN
Discussão sobre o novo tributo envolve definição das alíquotas e impactos sobre setores alcançados pela Reforma Tributária
2026/09/18 -
Procuradorias estruturam painel de controle de ações judiciais
Projeto pretende reunir informações de processos tributários da União, estados e municípios e ampliar a integração na defesa fiscal
2026/09/18 -
Lançamentos reflexos de CBS podem ocorrer em 2027, diz adjunta da Receita
Receita não espera autuações diretas da nova contribuição no próximo ano, mas admite cobranças decorrentes de outros lançamentos fiscais
2026/09/17 -
MEI deve regularizar débitos para não ser excluído do Simples Nacional em 2027
Microempreendedores individuais com pendências fiscais precisam quitar ou parcelar os débitos dentro do prazo para permanecer no regime em 2027
2026/09/17 -
Novas regras para recusa e não localização na entrega de mercadorias entram em vigor
Ajuste SINIEF 34/2026 altera procedimentos para emissão de notas fiscais em operações com mercadorias recusadas ou não entregues
2026/09/16 -
Consignado do INSS volta a ter margem maior, mas TCU barra cartão
Fim da MP do Desenrola 2.0 elevou novamente o limite, mas aposentados ainda não podem usar os 10% destinados aos cartões consignados
2026/09/15 -
SST: Congresso aprova Convenção nº 187 da OIT sobre Segurança e Saúde no Trabalho
Norma internacional cria compromisso com políticas de prevenção e melhoria contínua das condições de segurança e saúde dos trabalhadores
2026/09/11 -
Receita adia entrada do CNPJ alfanumérico na e-Financeira
Mudança foi postergada por duas semanas para dar mais estabilidade às instituições financeiras durante o período de entrega e retificação das informações
2026/09/04 -
Split payment só será obrigatório em 2028, diz Receita Federal
Sistema que separa e recolhe os tributos no momento do pagamento ainda passará por etapas de desenvolvimento e testes antes da adoção obrigatória
2026/09/02 -
Agenda Tributária de setembro já está disponível: confira prazos e obrigações
Receita Federal divulgou os vencimentos de setembro; empresas e contribuintes devem ficar atentos às datas de declarações e pagamentos
2026/09/01 -
Comércio em feriados: o que empresas devem conferir antes de escalar funcionários
Regra exige autorização por Convenção Coletiva de Trabalho para o comércio em geral, com exceções previstas na própria norma
2026/08/31 -
Empresas com 100 ou mais funcionários têm prazo até segunda (31) para atualizar dados
Informações sobre critérios remuneratórios, diversidade e apoio à família devem ser atualizadas no Portal Emprega Brasil para elaboração do relatório semestral
2026/08/31 -
ANA aprova norma de contabilidade regulatória no saneamento
Regra estabelece critérios para informações contábeis e econômico-financeiras de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário
2026/08/28 -
Governo antecipa decreto para zerar IPI, mas redução só começa em 2027
Medida busca dar previsibilidade às empresas e evitar o acúmulo de créditos tributários pela indústria
2026/08/28 -
Reforma Tributária: informe atualiza tabela de pagamentos para o split
Versão 1.01 do Informe Técnico 2026.001 amplia o documento para todos os modelos de DFe e mantém códigos para vinculação de pagamentos
2026/08/27