Marcelo Augusto Gomes da Rocha
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
-
STF assegura manutenção de créditos de ICMS nas vendas interestaduais de combustíveis
Decisão afasta estorno de imposto relativo às operações internas anteriores e reforça a não cumulatividade do ICMS sobre combustíveis
2026/09/22